Unificação da carreira dos agentes de polícia, progressão das carreiras em quatro níveis e a unificação nacional dos procedimentos policiais foram alguns dos temas tratados em reunião com entidades da segurança pública nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa. A audiência pública, promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSP), presidida pelo deputado Leonel Radde, discutiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do RS.
Apesar do convite ao Governo do Estado, nenhum representante da Segurança Pública participou da reunião. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – nº 14.735 – foi sancionada no final de 2024 e unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, permaneceu em tramitação por 16 anos no Congresso Nacional. Para Leonel Radde, a Lei Orgânica Nacional é resultado de uma reivindicação de 30 anos, protagonizada por entidades sindicais da Polícia Civil.
“O texto final foi elaborado em uma articulação que contou com a participação das entidades que representam os policiais civis gaúchos. Portanto, é fundamental que essas entidades estejam à frente no debate nas decisões sobre a implantação da Lei Orgânica no nosso estado”, explica, destacando a atuação dos policiais gaúchos na elaboração da lei. “É importante uma lei orgânica que avançou dentro das limitações possíveis”, acrescenta.
Para o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol), a lei representa o fortalecimento das Polícia Civil, mas pode encontrar dificuldade para ser implementada no Rio Grande do Sul. “A Lei orgânica visa dar identidade nacional aos agentes policiais em todo o Brasil”, afirma o presidente da entidade, Mario Flanir. O dirigente também lamentou a ausência de deputados ligados à segurança pública durante a audiência.
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) avalia que a lei vai contribuir para acertar as legislações estaduais, organizar as polícias civis e cessar conflitos. O diretor da Cobrapol, Humberto Mileip, afirma que a entidade luta há anos pela implementação da lei. “A Cobrapol, enquanto entidade que atuou em cada centímetro dessa lei orgânica, não vai se omitir em fazer essa lei ser cumprida”, garante.
O Sindicato dos Agentes de Polícia do RS (UGEIRM) avalia que a lei orgânica é moderna, atualizada e significa um avanço para os agentes da Polícia Civil. “A lei é uma das coisas mais importantes que aconteceram para os policiais civis”, resume o presidente do UGEIRM, Issac Ortiz.
Texto: Felipe Samuel
Foto: Kelly Demo Christ