Em audiência realizada no Parlamento estadual com representantes das Federações Desportiva de Surdos do RS (FDSRS) e de Educação e Integração dos Surdos (Feneis/RS), o deputado Valdeci Oliveira encampou duas importantes pautas de caráter inclusivo para pessoas surdas: a alteração na lei estadual que versa sobre o bolsa atleta no estado e a isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com os presidentes das respectivas entidades, William Dias Silveira e Ricardo Goes. “São temas relevantes, mas que possuem diferentes tratamentos. Enquanto o primeiro é pertinente ao trabalho legislativo, a isenção de impostos, que faz com que o estado abra mão de receitas, não nos é contemplado pela legislação. A decisão efetiva é prerrogativa do próprio executivo estadual”, explica Valdeci.
Em relação à primeira pauta, Valdeci irá propor à Comissão de Educação a realização de uma audiência pública para o debater a necessidade de extensão da concessão de bolsa atleta a integrantes de entidades participantes de competições surdolímpicas (incluindo atletas não olímpicos) filiadas ao Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro, à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos e à própria FDSRS. O encaminhamento inclui, ainda, a apresentação de emenda alterando a Lei Estadual que versa sobre o tema. Sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o parlamentar se colocou à disposição para fazer a necessária articulação junto ao governo do Estado e buscar a construção de uma negociação que atenda a demanda apresentada. “É justo buscar a isenção do IPVA para surdos, pois se trata de equidade entre os direitos das pessoas com deficiência”, avalia Valdeci.
A audiência foi acompanhada pela intérprete de libras Ana Alice.