A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu relatos de violações de direitos humanos em estabelecimento de ensino no município de Cachoeirinha/RS, denúncia de intolerância religiosa, racismo e LGBTfobia apresentada por entidades carnavalescas da cidade de Canoas, com relação à utilização do espaço público para o desfile das escolas de samba e os relatos de motorista terceirizado da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) alvo de comentários pejorativos e racistas feitos por um estudante que gravou um vídeo e compartilhou em um grupo.
Após a exposição dos casos ocorridos na Escola Municipal Tiradentes pelo SIMCA, o presidente do colegiado, deputado Adão Pretto Filho (PT), encaminhou a realização de visita da comissão à Secretaria Municipal de Educação do município, assim como à prefeitura, e também o envio de relato da situação ao Conselho Estadual de Educação. “Essa sugestão de fazer visita à Secretaria de Educação do município, ao prefeito e relatar o que está acontecendo é importante, então vamos ver uma data para essa mobilização”, garantiu. Pretto esteve no Conselho Estadual de Educação, levando uma manifestação sobre a violência contra as mulheres, machismo e transforbia, pois o Conselho é um terreno fértil para se fazer este enfrentamento.
Sobre a denúncia de racismo ocorrida em Pelotas que vitimou um motorista terceirizado da instituição, Pretto deliberou pelo envio de ofício à direção da universidade atendendo sugestão da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que solicitou o espaço para a exposição do ocorrido. Além disso, a CCDH deverá realizar uma audiência pública em Pelotas para debater a urgência de protocolo antirracista dentro da UFPel, conforme reivindica o meio acadêmico.
As denúncias na Escola Tiradentes foram encaminhadas pelo Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha/SIMCA, a respeito de caso registrado pela família de aluno que sofreu tentativa de abuso sexual na Escola Municipal Tiradentes, além de outros casos de transfobia e assédio moral de servidora do estabelecimento de ensino. De acordo com a mãe de um aluno, três alunos teriam tentado abusar de seu filho no banheiro da escola. Mesmo com o fato relatado na direção da escola nenhuma providência teria sido tomada. Ainda conforme a mãe, o estudante está mais indo à escola e terá que ter acompanhamento psicológico. Na mesma escola, a professora relatou casos de racismo. Foi transferida de escola. Aluno venezeluano também enfrentou preconceito de professores.
Guilherme, coordenador de organização do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha, denunciou transfobia, abuso, racismo, misoginia e capacitismo na escola Tiradentes e solicitou a intermediação da CCDH junto ao município para a apuração e punição dessas situações. O professor sugeriu a adoção de um protocolo de procedimentos em relação ao convívio e acolhimento de menores vítimas de abuso, medidas de reparação diante dos transtornos à mãe e ao seu filho. Também sugeriu que a servidora responsável por caso de transfobia contra professora trans responda por ele dentro da administração pública e o que o município promova ações de combate à LGBTfobia dentro do ambiente escolar, que faça uma política de elaboração de letramento de gênero e diversidade para as escolas municipais e que encaminhe uma medida de retratação em relação ao episódio ocorrido em outubro na escola porque a escola foi citada nas redes sociais. Outra reivindicação é de uma medida de reparação diante do prejuízo financeiro por consequência da retirada da professora Ana Paula da escola e que a filha dela seja imediatamente matriculada no estabelecimento de ensino em que ela trabalha hoje.
Francisca Jesus, representante do movimento Ufpreta, relatou que casos como o do motorista são há muito tempo relatados e nunca foram amplamente apurados e nunca tiveram uma resposta à comunidade. Ela reivindicou que seja uma prática permanente a apuração dos casos de racismo. “As vítimas muitas vezes não têm força ou têm medo de represália dentro da instituição, então é necessário que se faça um protocolo que dê conta do letramento racial não só dos estudantes, mas de professores e funcionários”, argumentou.
A pró-reitora da Ufpel, Claudia Daiane Molet, afirmou que os servidores também são atravessados diariamente por estas dores e não há como não ficar sensibilizado. “A nossa pró-reitoria é nova e isso é um ganho coletivo. Sempre falo o quanto o nosso povo negro e nossos ancestrais lutaram para ter este espaço”. A preocupação da pró-reitoria, segundo a professora, é de criar um espaço de combate a toda forma de violência. “A partir deste caso, exposto nas redes, adiantamos uma ação da nossa pró-reitoria de fazer uma grande reunião com os coletivos sociais para que possamos de fato enfrentar essas violências”.
O deputado Adão Pretto afirmou que a comissão encaminhará documento à universidade solicitado a criação de um protocolo antirracista e a realização de uma audiência pública da CCDH na Universidade para tratar do tema do racismo.
Além do presidente da CCDH, deputado Adão Pretto Filho (PT), registraram presença as deputadas Laura Sito (PT), vice-presidente, Sofia Cavedon (PT) e Bruna Rodrigues (PCdoB) e os deputados Airton Lima (Pode), Dimas Costa (PSD), Gerson Burmann (PDT), Kaká D’Ávila (PSDB), e Sergio Peres (Republicanos).
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Kelly Demo Christ