O Projeto de Lei Nº 401/2023, de autoria da deputada estadual Laura Sito, que institui o Dia
Estadual de Combate à Mortalidade Materna, a ser celebrado anualmente em 28 de maio,
foi aprovado nesta terça-feira (25/02) na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência
e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre
a saúde materna e reduzir mortes evitáveis.
“O Rio Grande do Sul precisa fortalecer suas políticas de atenção à saúde materna. A
aprovação desse projeto de lei é uma conquista importante para garantir que a gravidez e o
parto sejam momentos seguros para todas as mulheres, em especial para as mulheres
pretas e indígenas, as mais afetadas pela mortalidade materna”, afirmou a parlamentar.
Segundo o Fundo de População das Nações Unidas, cerca de 830 mulheres morrem
diariamente no mundo devido a complicações na gravidez. No Brasil, o governo
estabeleceu a meta de reduzir a mortalidade materna para 30 mortes por 100 mil nascidos
vivos até 2030, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Organização das Nações Unidas. No entanto, a desinformação e a demora na vacinação
de gestantes durante a pandemia de Covid-19 agravaram o cenário, elevando a razão de
mortalidade materna em 94%.
A aprovação do projeto representa um avanço na luta por políticas públicas que garantam
melhor assistência à saúde materna e reduzam desigualdades no acesso ao atendimento.
Entre os desafios críticos estão o aumento de cesáreas desnecessárias, o acesso limitado
ao pré-natal e os abortos inseguros. A criação de um calendário oficial dedicado ao tema
possibilita a implementação de ações estratégicas e mobilizações contínuas.
Além disso, a nova lei reforça a importância de dar visibilidade à luta contra a mortalidade
materna, especialmente entre mulheres negras e indígenas, as mais impactadas por essa
realidade. Reduzir em 50% a mortalidade materna entre mulheres pretas até 2027 é uma
das principais metas da Rede Alyne, política lançada pelo Governo Federal para fortalecer a
saúde e o cuidado materno e infantil.