Na primeira reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado deste ano, realizada nesta quinta-feira (20), na Sala Maurício Cardoso, os deputados aprovaram o relatório final da Subcomissão com o Objetivo de Avaliar a Implementação das Câmeras corporais nos uniformes de policiais gaúchos. Presidida pelo deputado Leonel Radde (PT), a comissão também recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS).
Os trabalhadores alegam que a reestruturação das carreiras promovida pelo Governo do Estado deixou de fora servidores de vários quadros – especialmente os de nível fundamental e médio. O deputado Radde, que é servidor de carreira da Policia Civil, afirmou que o uso dos equipamentos pela polícia é uma política importante. “A lei municipal é de minha autoria. E aqui também tramita a lei de autoria estadual, que visa regulamentar de forma perene. Que não seja uma política de governo, que seja uma política de Estado. É muito importante que essa iniciativa da deputada Luciana Genro (PSol) prospere aqui na Casa”, observou.
Segundo Luciana, relatora da subcomissão, o objetivo do documento é oferecer “diretrizes práticas para superar desafios e maximizar os benefícios dessa política”. A principal recomendação é firmar um convênio com diversas instituições: Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público estadual (MP), Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A iniciativa visa regulamentar os detalhes de acesso especifico às imagens de cada instituição.
O relatório também recomendou a instituição na Assembleia Legislativa de um comitê interinstitucional de acompanhamento permanente dessa política. Após a reunião ordinária, a comissão recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS). O deputado Jeferson Fernandes (PT), que propôs a reunião, explicou que os servidores extranumerários, que fazem parte do quadro de funcionários do Estado antes da Constituição de 1988, foram abandonados pelo Governo do Estado.
“Tiveram um último baque, que é o não reconhecimento do seu sindicato como ferramenta de lutas em representação a esses servidores que estão em várias secretarias do Rio Grande do Sul”, afirmou. Os deputados petistas pedirão o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas (PT) para solicitar uma reunião para tratar do tema com a Casa Civil.
De acordo com a diretora do Sindsepe/RS, Aurélia Alves, funcionários passam por dificuldades financeiras. “Vamos completar 11 anos sem reajuste salarial”, ressaltou. Conforme Aurélia, o salário básico da categoria varia entre R$ 460,00 até R$ 1.120,00. “O nosso básico não chega a um salário mínimo nacional, não falo nem no salário mínimo regional, pois todos deveríamos receber o salário mínimo regional”, comparou.
Texto: Felipe Samuel (MTB 12.344)
Foto: Kelly Demo Christ