A convite do Conselho Nacional de Política Criminal (CNPC), a deputada Laura Sito acompanhou as inspeções no sistema penitenciário de Porto Alegre. Vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, Laura participou, na segunda-feira (17), da vistoria das obras dos novos módulos da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antigo Presídio Central, e da Penitenciária de Porto Alegre.
Com atuação destacada em defesa dos direitos humanos no Estado, Laura reforça a importância da fiscalização para garantir melhores condições aos detentos e aos policiais penais. “Acompanhar essas inspeções é fundamental para garantir que o Brasil cumpra suas obrigações internacionais, a Constituição Federal e respeite a dignidade da população carcerária e dos trabalhadores do sistema penitenciário, garantindo que a segurança pública seja mais eficiente em lidar com problemas criminais e com a ressocialização”, afirmou.
O foco das inspeções foi o antigo Presídio Central, considerado um dos piores do país e da América Latina. A vistoria tem como objetivo verificar se as determinações da sentença imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sendo cumpridas. Entre as exigências estão adequações do sistema carcerário a padrões mínimos de dignidade para a população carcerária.
A vistoria foi acompanhada pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, e pelo diretor da CPPA, Luciano Lindemann. Além de integrantes do CNPC, a comitiva era formada por representantes da Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, do Conselho Penitenciário e Ordem dos Advogados do Brasil.
Texto e foto: Nathália Schneider
Edição: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT