O projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa terça-feira (04/02) pelo governo Leite, em Regime de Urgência, reajusta o subsídio do magistério em 6,27% a contar de 1º de janeiro. Esse é o índice do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, concedido pelo presidente Lula. No entanto, o projeto de reajuste do governo Leite só contempla uma parte dos professores: 15% possuem parcela de irredutibilidade e não serão beneficiados com o reajuste de 6,27%, especialmente os inativos. O reajuste também não contempla os professores inativos e pensionistas sem paridade, que estão desde 2015 com apenas 6% de recomposição, diante de uma inflação de 74,9% (INPC 01/2015 a 12/2024).
O projeto não contempla os Servidores de Escola. Importante lembrar que em torno de 5 mil Servidores de Escola não foram contemplados com a reestruturação (Lei 16.165/2024) e estão desde 2015 com apenas 6% de recomposição, diante de uma inflação de 74,9%. Mesmo para os professores que serão contemplados com o reajuste, o projeto do governo Leite só contempla uma parte da remuneração. A Parcela Autônoma e as gratificações (Local de Exercício – Difícil Acesso; Docência Exclusiva; Atendimento a Pessoas com Deficiência), permanecem congeladas desde 2020. “Vejam como Leite é ardiloso: não basta ter achatado a carreira, tirado todos os direitos de aposentadoria, ampliado o valor do IPE Saúde, ampliado o desconto dos professores e professoras aposentados, vai aplicar esses 6,27%, mais uma vez apenas sobre o subsídio. A parcela autônoma não será reajustada e o que é pior, engole a parcela de redutibilidade de quem tinha mais tempo de carreira”, afirma a deputada Sofia Cavedon.
Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o governo de Eduardo Leite entra para a história como o destruidor da escola pública gaúcha. “A crise da educação no Rio Grade do Sul é a maior da sua história. Temos salários defasados, falta de investimentos nas escolas e o projeto do piso salarial é uma obrigação legal a partir de uma iniciativa nacional que o estado tem obrigação de cumprir”, avaliou. Rossetto frisou ainda que o governo não cumpre os 25% de investimentos na educação garantidos pela Constituição. “Quando Leite diz que o impacto do reajuste do piso é de R$ 440 milhões é preciso lembrar que ele deve para a escola pública R$ 3 bilhões e nada justifica não reajustar os salários dos servidores, dos aposentados e das professoras que têm essa tarefa fundamental de educar a juventude gaúcha”, afirma.
Assim como nos reajustes posteriores à destruição do Plano de Carreira, a bancada do PT deverá apresentar emendas contra a não absorção da parcela de irredutibilidade pelo reajuste, a incidência do reajuste sobre a parcela autônoma e sobre as gratificações, a extensão do reajuste aos professores inativos e pensionistas sem paridade, a extensão do reajuste aos servidores de escola.
O deputado Jeferson Fernandes acrescenta que o governador destruiu o plano de carreira do magistério e com isso 25% dos aposentados receberão 0% de reajuste, porque os percentuais incidem sobre a chamada parcela de irredutibilidade que subtrai das vantagens temporais o percentual que concede de reajuste. “É uma injustiça com os professores que estão há mais tempo na carreira”, frisou. Os aposentados e funcionários de escolas, acrescentou o deputado, também não terão direito a essa reposição. “Eduardo Leite faz propaganda dos percentuais, mas não fala que boa parcela do magistério não recebe o direito, funcionários e aposentados estão fora e ainda trabalha a ideia de que no seu segundo governo a prioridade é a educação. Imagina se não fosse?”, pondera.
Segundo o deputado Halley Lino, com a destruição do plano de carreira, Eduardo Leite “bagunçou a carreira do magistério”. Para ele, o estado deverá perder ações na justiça. “Já há decisões do Tribunal de Justiça dizendo que esse sistema que quebra a carreira do magistério é inconstitucional e o Estado vai perder na Justiça porque quebra o princípio da paridade e da integralidade dos aposentados”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Cpers/Divulgação