O caso de agressão a motoboy negro no bairro Rio Branco, em Porto Alegre, que mobilizou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no início das atividades em fevereiro de 2024, com repercussão nacional, se somou à ameaça de morte endereçada à deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) e sua filha, fato ocorrido no segundo semestre, evidenciando o avanço das práticas racistas além das agressões do cotidiano e avançando pelos dispositivos digitais, uma vez que a violência contra a deputada foi enviada através de email da Assembleia Legislativa. Os casos de racismo predominaram na comissão, vinculados ao debate da violência política de gênero e violência policial.
De fevereiro a dezembro foram realizadas 26 reuniões ordinárias e 17 audiências públicas, sendo duas audiências no interior do estado.
Em outubro, antes do encerramento do período eleitoral, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) recebeu no seu e-mail da Assembleia Legislativa uma ameaça de morte, dirigida também à sua filha. O tema foi abordado na reunião do dia 16 de outubro, oportunidade em que a deputada Laura Sito (PT) e o deputado Matheus Gomes (PSOL), que ao lado de Bruna compõem a Bancada Negra da Assembleia, debateram a gravidade das ameaças e o padrão racista das mesmas, além da violência política. O grupo parlamentar demandou à Mesa Diretora da Assembleia a situação, inclusive com medida protetiva à deputada.
Também em outubro a comissão acolheu o caso de influenciadora digital negra vítima de invasão das suas redes sociais e, ainda, situação vivenciada por família negra em Gramado, cuja filha foi vítima de racismo em ambiente escolar. Seguiram-se ainda casos de violência policial na Grande Cruzeiro, contra adolescentes, tema que foi ampliado em audiência pública que debateu a discriminação racial e a segurança pública. Da mesma forma, em audiência, entrou em discussão a violência política de gênero e o racismo.
Em novembro, na Semana da Consciência Negra, a comissão promoveu audiência pública que tratou do padrão de racismo no mercado de trabalho no RS, explorando os aspectos históricos da colonização do país, que marcou a comunidade negra com o prolongado período de escravidão e, posterior à abolição, às precárias medidas adotadas para assegurar a igualdade racial dos trabalhadores. Disso resulta a permanência dos trabalhadores e trabalhadoras negras no pico dos índices de desemprego, subemprego, assim como na liderança dos baixos salários, desfrutando timidamente de posições relevantes no mercado de trabalho.
Denúncias
Além das audiências públicas, a CCDH ampliou as oitivas do período de Assuntos Gerais, oportunizando numa única reunião ordinária a contextualização de diversos casos de violência e violação de direitos humanos. Entraram na pauta os casos de feminicídio, que se mantém estáveis no RS e sempre em evidência; fragilidades dos servidores da segurança pública que desempenham suas funções nas penitenciárias; irregularidades praticadas pela CEEE Equatorial com trabalhadores terceirizados; casos de tortura policial na Capital, Imbé e Caxias do Sul; denúncia de abuso policial em morte de adolescente em Porto Alegre.
Também situações de abusos praticados nos abrigos temporários montados em Porto Alegre no período das enchentes, em maio, assim como a discussão com a comunidade do bairro Sarandi, na Capital, que em audiência pública no local discorreu ao colegiado o longo período fora de casa, as perdas materiais e a insegurança do local, uma das mais prejudicadas em virtude do transbordamento dos diques naquela região.
Comunidades da Grande Cruzeiro e da Vila São Miguel, em Porto Alegre, pediram ajuda à comissão para urgentes providências a respeito dos abusos policiais e a religação da água pelo DMAE, além de outros temas.
Composição
A Comissão é presidida pela deputada Laura Sito (PT), e compõem o colegiado as deputadas Sofia Cavedon (PT), Luciana Genro (PSOL), e Bruna Rodrigues (PCdoB), e deputados Professor Issur Koch (PP), Kaká D´Ávila (PSDB), Sergio Peres (Republicanos), Gerson Burmann (PDT), Airton Lima (Podemos), Felipe Camozzato (Novo), Dimas Costa (PSD) e Adão Pretto Filho (PT), que é vice-presidente.
As reuniões ordinárias são realizadas às quartas-feiras, a partir das 9h, na Sala Adão Pretto – Espaço da Convergência, térreo do Palácio Farroupilha.
Acesse aqui a página da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Texto: Francis Maia – MTE 5130/Agência ALRS
Foto: Celso Bender