O projeto de lei de autoria do deputado Pepe Vargas, que “dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais”, foi sancionado como Lei nº 16.204 pelo governador Eduardo Leite na última segunda-feira (16). O PL 385/2019 foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em 19 de novembro. “ A lei é uma contribuição importante para o avanço dos cuidados à saúde e respeito à dignidade do ser humano”, avalia o deputado Pepe.
Pepe Vargas explica que, atualmente, existem a Carta dos Direitos dos Pacientes do SUS e o Código de Defesa do Consumidor, que protege, em parte, os usuários dos planos privados. “A nova legislação é diferente, ela atua no âmbito dos Direitos Humanos”, esclarece. Segundo Pepe, a produção do cuidado em saúde estabelece os direitos dos pacientes, no sentido de garantir que eles recebam todas as informações sobre seus problemas de saúde. Nesse contexto, tanto as equipes de saúde quanto os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, precisam estar aptos a fornecer essas informações e orientar os pacientes adequadamente. Com dimensão de Direitos Humanos, a lei também serve como instrumento formativo para profissionais de saúde, visando melhorias na qualidade dos cuidados prestados à população. “Trazemos para essa lei algumas questões infraconstitucionais, regulamentadas pelos Conselhos que regem as profissões da área da saúde, como o Conselho Federal de Medicina”, conta o deputado.
O parlamentar destaca, por exemplo, entre as diretrizes estabelecidas na Lei, a autodeterminação do paciente, o direito de ser informado, a confidencialidade, as diretivas antecipadas de sua vontade e o direito de receber cuidados paliativos, quando necessários, com assistência integral à saúde por equipes multidisciplinares. “O paciente precisa receber todas as informações sobre a doença, tratamento, riscos, benefícios, para que de fato ele possa ter o melhor atendimento possível”, completa.
Inspirada em legislações de países europeus (como Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Itália, Portugal, entre outros), latino-americanos (Argentina, Chile e Equador) e africanos (África do Sul, Quênia e Uganda), a lei busca contribuir com a promoção dos cuidados em saúde mais humanizados no estado, garantindo direitos fundamentais aos pacientes.
O PL foi elaborado a partir da Carta dos Direitos dos Pacientes do Comitê de Bioética do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre (RS), que já é adotada na instituição hospitalar como um conjunto de normas. O deputado Pepe Vargas apresentou inicialmente a proposta na Câmara dos Deputados em 2016, onde passou por três comissões e atualmente tramita no Senado. Desde 2019, o projeto avançava na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Texto: Silvana Gonçalves Foto: Bruno Lemos