O deputado estadual Valdeci Oliveira cobrou nesta quarta-feira, 11, durante reunião da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa, a implementação e cumprimento, por parte do governo do estado, da Lei 15.212, que criou a Campanha Estadual de Informação sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e sobre a Dislexia na Educação Básica. “Em 2018, depois de um amplo debate, que envolveu pais e mães de alunos, psicólogos e profissionais de saúde e educação, e que proporcionou construirmos a várias mãos um projeto de lei calcado na inclusão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados e deputadas desta Casa. Mas, passados seis anos, o governo gaúcho não fez nenhum movimento para implementá-lo, colocá-lo em prática nas escolas estaduais”, criticou Valdeci, que é o autor do projeto que deu origem à lei. A legislação prevê, nas escolas de ensino fundamental da rede estadual de ensino, a realização de palestras de profissionais, exposição de painéis e apresentação de estudos e pesquisas na área. A campanha também inclui a divulgação das principais formas de diagnóstico e identificação da doença. Outro objetivo é ampliar o acesso aos recursos didáticos adequados para o aprendizado de crianças e adolescentes com dislexia.
Na avaliação de Valdeci, as crianças que possuem TDAH ou dislexia precisam ser diagnosticadas, acompanhadas e carecem de apoio e de programas adequados para que consigam avançar no processo de aprendizagem. “A questão de fundo, e que trazemos à Comissão de Saúde, é que a legislação precisa ser aplicada, respeitada. O que vemos hoje é que, infelizmente, os educadores e educadoras não têm os instrumentos e o acompanhamento necessários para atender as necessidades que as crianças e jovens com diferentes transtornos precisam. E a responsabilidade é do governo, que tem a obrigação de cumprir a lei. Aos professores cabe receber treinamento e orientação metodológica adequada para ser aplicada em sala de aula a esses estudantes. Porém, há seis anos, apesar da luta de pais, mães e professores, as secretarias estaduais de Saúde (SES) e de Educação (SEE) vêm ignorando essa necessidade”, pontuou.
A Lei também é conhecida como Lei Marizur, mãe de um jovem que hoje está com 22 anos, mas que pouco mais de uma década atrás entrou com uma ação na justiça e conseguiu que o filho, com dislexia, tivesse o acompanhamento adequado, o que garantiu o desenvolvimento do seu aprendizado. “É uma lei que trata de educação, saúde, cidadania, inclusão, bem-estar e melhoria na qualidade de vida, tanto de quem precisa do suporte como de quem atende essas crianças”, avalia o deputado, que adiantou que esta será umas das pautas que se dedicará diuturnamente em 2025. “Não podemos aceitar que uma Lei aprovada por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, e que não traz necessidade de um grande aporte de recursos – a não ser vontade política, seja ignorada dessa forma. Neste quesito, o governo estadual não tem prioridade alguma com essas pessoas”, finalizou Valdeci.
Fotos: Lucas Kloss/ALRS