O assassinato a tiros de um líder de facção por outro apenado, ocorrido na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 3), no sábado (23/11), evidencia problemas nos presídios gaúchos que vinham sendo alertados há meses por parlamentares da Bancada do PT na Assembleia Legislativa. Em julho deste ano, em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, o deputado Jeferson Fernandes, apresentou um relatório produzido por uma subcomissão do Parlamento Gaúcho, tratando da situação do sistema prisional gaúcho.
No texto encaminhado ao Governo Leite, o parlamentar registrou o aumento de 45% da população carcerária do Rio Grande do Sul, sem que a estrutura das casas prisionais e o número de servidores chamados em concurso tenha acompanhado esse crescimento.
O documento de 39 páginas também apontou para as condições dos espaços físicos das penitenciárias e a forma como está se dando a gestão das unidades a partir da nova Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativa do RS. A quantidade e as condições de trabalho dos policiais penais, demonstra que o acúmulo de atribuições num ambiente insalubre e belicoso tem gerado adoecimento físico e mental também de quem trabalha nesses locais.
Mesmo com a precariedade apontada pelo Relatório, o Projeto de Lei Complementar 256 aprovado pelo Governo Leite, no início de setembro, com a promessa de reestruturação de carreiras da Segurança não alterou a realidade dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários, que segue precária, com sobrecarga e salários pouco valorizados, denúncias de assédio moral, perseguições, falta de pessoal, sobrecarga de trabalho, ideações suicidas e adoecimento dos servidores.
O próprio governador Eduardo Leite, em entrevista à Rádio Gaúcha, na segunda-feira (25/11) confirmou que a Penitenciária de Alta Segurança (Pasc), onde deveriam estar os líderes de facção, não está em condições adequadas e por isso, houve a transferência para a Pecan 3, onde apesar de haver bloqueio do sinal de celulares, houve ingresso da arma utilizada no crime.
“Em nosso Relatório que tratou da situação do Sistema Prisional no RS, alertamos quanto ao forte domínio das facções em cada unidade prisional do estado e que isso era uma bomba relógio prestes a explodir. Os próprios policiais penais manifestaram consequências dessa situação denunciando o sofrimento mental ao qual a categoria vem sendo submetida. Mas o governo Leite tem ignorado todos esses alertas e piorado muito a sua gestão, ao colocar pessoas inexperientes e arrogantes na condução da Susepe, menosprezando a experiência de colegas policiais e autoridades do sistema da Justiça Criminal,” afirmou Jeferson Fernandes.
Para o deputado Leonel Radde, o governador se comprometeu a refazer a carreira dos policiais penais, mas a promessa não saiu do papel. “ As pessoas que estão lá trabalhando, não sabem como vão progredir, não sabem qual é a sua função real, não sabem até onde podem ir, fica um limbo dramático, com dificuldades de horários, de tabelas, de distância do presídio para sua residência, são vários fatores de falta de efetivo, que acabam culminando nessa situação, de entrada de uma arma de fogo. Faz muito tempo que não havia notícia de um homicídio dentro do sistema prisional, com arma de fogo!”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Foto: Rodrigo Ziebell | SSP