A deputada Sofia Cavedon subiu a Tribuna na Sessão da Assembleia Legislativa da terça-feira (05/11) para comentar o texto do Projeto de Lei 297/2024, de autoria do Governo do Estado, que altera Lei 15761/21 e amplia o Programa de Segurança, Prevenção e Proteção contra o Incêndio para as escolas da rede pública estadual, que teve voto favorável dos parlamentares da Bancada do PT e foi aprovado pelo Plenário.
A parlamentar criticou o regime de urgência sem diálogo com a sociedade e disse que quando o Governo Leite aprovou em 2021, o Programa de Prevenção contra incêndios nas escolas, para ser implementado em 18 meses, estava pressionado pelas más condições dos prédios e aprovou a contratação de serviços temporários para realizar os Planos de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI). “Três meses antes de terminar o prazo de 18 meses, está aqui como justificativa, que em março de 2023, o Departamento de Segurança Contra Incêndios iniciou o diagnóstico. Nós aprovamos essa lei em 2021 e 15 meses depois, o governo começou o diagnóstico do PPCI e chegou à conclusão de que 502 escolas tinham que ter revisão, atualização e realização de PPCI e mais 40 edificações.”
Sofia lembrou que o Legislativo aprovou em julho deste ano, 1.800 analistas de projetos de políticas públicas, analistas arquitetos e analistas engenheiros e modificamos e aprovamos o aumento de salários desses cargos. “Até agora, estamos em novembro de 2024, nenhum foi contratado temporário, nenhum concurso foi aberto porque o argumento era ‘mudaremos o salário para fazer concurso e ter competitividade, para ter esses engenheiros e arquitetos, tão necessários’, por exemplo, para o PPCI.”
Para a parlamentar, política pública não se faz na urgência nem no contrato temporário, mas através dos servidores públicos de carreira. Nem os profissionais querem contratos temporários, porque são obrigados a abandonar o que estão fazendo para atender à demanda. “É a prova de que este governo não tem nenhum amor à carreira pública porque não faz concurso público, não tem amor ao serviço público e sim aos negócios privados, que podem ser feitos no ambiente público.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Kelly Demo Christ