“Temos que buscar junto ao Parlamento e ao governo algum mecanismo que garanta a manutenção do setor”. A afirmação do presidente-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), José Eduardo dos Santos, durante reunião promovida pela Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no Estado do RS, com a cadeia produtiva da proteína animal, na manhã desta segunda-feira (04/11), revelou a preocupação do setor econômico. O encontro, realizado no Memorial da Assembleia Legislativa, teve o objetivo de discutir os impactos econômicos e sociais e na transição decorrente da reforma tributária.
Conforme Santos, os incentivos garantem a sobrevivência do setor econômico. Um fator importante, segundo ele, é que os incentivos asseguram parte da comercialização da produção e a competitividade, visto que para produzir no Estado do RS, há um custo elevado. Outro aspecto levantado pelo executivo é a necessidade de incluir a proteína na cesta básica nacional para que o custo não seja tão impactante e não venha a reverter em custos para o consumidor. “Vamos perder incentivos fiscais, vamos continuar trazendo matéria prima de outros Estados com todas as dificuldades de logística, então são vários fatores que precisam ser considerados para que quando entrar a efetividade da reforma tributária não tenhamos grandes transtornos”, sustentou.
O presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ladislau Böes, concorda que os benefícios fiscais, que ele chama de “incentivos fiscais”, são fundamentais para o setor para garantir a competitividade com outros estados da federação. Hoje no RS 41% da carne desossada comercializada no RS já é oriunda de outros estados. “Nos causa preocupação o que poderá acontecer em relação a estes incentivos fiscais que nos garante a competitividade e pelo menos a sobrevivência”, destacou. Para Böes, há muitas dúvidas ainda sobre como as coisas ficarão com a reforma tributária. A preocupação é de que haja aumento da carga tributária, pois isso inviabilizaria o mercado interno, elevando os preços ao consumidor e a diminuição do consumo.
Assim como as demais proteínas, o setor produtivo do leite defende a manutenção de incentivos. Segundo o assessor executivo da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínio (Apil), Osmar Redin, a cadeia leiteira gaúcha tem hoje que vender para fora do Estado, 62% da produção local. Uma das principais preocupações do setor é com a perda de competitividade do queijo que é vendido para outros Estados. “Com a legislação da forma como está posta, perderemos competitividade e temos preocupação de que o queijo não possa mais ser comercializado para outros Estados, por isso, pedimos que não se mexa nos créditos presumidos, pois isso penaliza as empresas que investem no Estado”, acrescentou o presidente da entidade, Humberto Brustolin.
Para o diretor-executivo do Sips-RS, Rogério Kerber, o setor não busca benefícios, mas incentivos para repor a isonomia entre os Estados, devido ao RS ser o estado mais periférico da federação. “Essa reforma tributária pretende tratar de forma diferenciada as carnes, inclusive está se buscando através da entidade nacional que as carnes tenham tratamento diferenciado. Entendemos que produtos como mortadela, salsichas, linguiças são produtos de primeiríssima necessidade”, afirmou, defendendo uma tributação diferente.
O presidente do Sindifar, Thomaz Nunnekamp, observou que as indústrias de cosméticos não recebem benefício nenhum. É um mercado enorme, o RS ainda não se atentou a isso. “O setor se divide basicamente em higiene e beleza e no RS os dois setores são iguais. Outro setor que não recebe benefício nenhum é o de suplementos. “Essa política que o Estado tem e construiu é necessária, em relação ao futuro se de fato os incentivos deixarem de existir em todos os estados do país, haverá uma competitividade relativa melhor”.
O presidente da Comissão Especial, deputado Pepe Vargas, lembrou que ao longo deste ano e do ano anterior, a Assembleia Legislativa discutiu muito com o setor de proteína animal e o Governo do Estado. “Ouvimos aqui um pouco do que debatemos durante os meses e há a preocupação com a desagroindustrialização. É um debate que vai ter que continuar”, defendeu.
Para o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Miguel Rossetto, a percepção geral é de que a transição da reforma tributária é muito rápida, as definições sobre investimentos serão tomadas neste ciclo rápido. “É uma transição importante que exige um acompanhamento muito grande para evitarmos surpresas. Precisamos imaginar que já no ano que vem Estados e União vão se organizar para o início da transição em 2026. Queremos defender a nossa indústria e a nossa atividade econômica”.
Texto: Claiton Stumpf
Foto: Kelly Demo Christ