A luta das mulheres na busca de uma melhor inserção das trabalhadoras da área de vigilância, segurança e transporte de valores no concorrido e fechado mercado de trabalho deve ganhar um reforço. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou por sete votos favoráveis e quatro contrários, nesta terça-feira (15/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 524/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que institui a reserva de vagas, em percentual de no mínimo 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para profissionais do sexo feminino, nas contratações feitas pelo poder público. O projeto agora será encaminhado para alguma comissão de mérito, como a de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Pelo texto aprovado na CCJ, fica estabelecido que, as empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância e de transportes de valores, contratadas por órgãos e entidades da Administração Pública dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul deverão exigir o percentual mínimo de 20% de trabalhadores do sexo feminino nas contratações de segurança, vigilantes e transporte de valores.
A exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança, qualquer que seja a modalidade adotada. “Muito já se discutiu e ações foram efetivadas a fim de garantir uma situação mais justa na equalização das oportunidades nesse campo, como por exemplo, a iniciativa das Forças Armadas e das Polícias Militares que há alguns anos inclui efetivo feminino em suas corporações. Contudo, esse cenário positivo não eliminou a histórica desigualdade nas oportunidades de inserção ocupacional entre homens e mulheres”, argumenta Sofia.
As mulheres, de modo geral, continuam a estar em menor proporção na ocupação destes postos de trabalho nas diversas regiões brasileiras. Especificamente no ramo de vigilância, segurança e transportes de valores. No Rio Grande do Sul, segundo dados da Polícia Federal, existem, hoje, 26,5 mil vigilantes formados. De acordo com o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande (Sindivigilantes), dos seus 3.079 (três mil e setenta e nove) vigilantes sindicalizados, apenas 360 são mulheres, o que representa pouco mais de 10% de seus filiados. Mas mesmo com este percentual de sindicalizadas habilitadas, ainda são mínimas as oportunidades de trabalho às mulheres vigilantes. “Mediante esse quadro, que se apresenta desfavorável à inserção das mulheres no mercado de trabalho, considero de extrema importância que essa Casa Legislativa promova o debate desse tema”, sustentou a parlamentar.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Banco de Dados
