Após o Ministério Público Estadual (MPRS) receber as denúncias da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e da Comissão de Diretores,  com elementos que indicavam a necessidade de ampliação do prazo para a eleição de diretores de escola, convocada pelo governador (Edital 01/2024), o  promotor Voltaire de Freitas Michel, faz recomendação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para prorrogar a conclusão do curso de capacitação necessário à inscrição no processo seletivo para diretor, disponibilizando plataforma estável e facilmente acessível aos interessados,  com prazo de 10 dias para a Seduc se manifestar.

A informação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, que recebeu a notificação do MPRS. Conforme o documento, é solicitada ainda que a Seduc se abstenha de exigir, no exame de seleção (prova), matérias veiculadas em vídeos falados em língua estrangeira, sem legendas em português, bem como de exigir, no mencionado exame, temas e assuntos constantes nas obras indicadas na bibliografia em língua estrangeira. “Um dos absurdos que apresentamos ao Ministério”,  destaca a parlamentar.

Conforme descreve Voltaire na recomendação, “no caso concreto, salvo melhor juízo, pelo menos dois aspectos violam a justa expectativa dos administrados no comportamento da administração pública: em primeiro lugar, a inviabilidade de conclusão do curso de qualificação em função da instabilidade da plataforma escolhida pela administração pública, fato incontroverso em razão do e-mail enviado pela própria Seduc; em segundo lugar, a veiculação de materiais visuais sem legenda, em língua estrangeira, documentados nos prints, e bibliografias em língua estrangeira, sem que o seu domínio (o inglês), seja pré-requisito para o ingresso nos cargos públicos titulados pelos servidores habilitados para participar do processo seletivo”.

Ele descreve ainda que “a atuação do Ministério Público no caso concreto se justifica pela lesão homogênea a interesses difusos, a saber, a coletividade dos interessados em participar do processo seletivo, unidos por uma relação jurídica-base, o vínculo com o Estado do Rio Grande do Sul, que gira em torno de 2.000 pessoas, conforme trazido ao conhecimento desta instituição na reunião realizada no dia 26/09/2024”.

A reunião mencionada pelo promotor  foi realizada na Comissão de Educação junto com a Comissão de Diretoras, onde estiveram presentes, além da deputada Sofia Cavedon, o diretor do Escola Estadual de Ensino Médio Cristóvão Colombo,  Jeferson Pereira; a professora Juliana Hass Massena e a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Olintho de Oliveira, Christiane Tomasi.

 

Texto: Marta Resing 5405
Foto:Hiashine Florentino

Edição: Assessoria de Comunicação da Bancada do PT