As ações do Governo Federal para compensar as perdas econômicas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul também turbinaram o Orçamento do Governo do Estado para 2025. Somente os recursos de suspensão da dívida com a União representam mais da metade ou 63, 34% dos investimentos amplos, previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, entregue ao Parlamento Gaúcho no último dia 12 de setembro. Do total de R$ 4,35 bilhões, R$ 2,77 bilhões vem das medidas adotadas pelo governo do presidente Lula.
Com a suspensão do pagamento da dívida com a União por 36 meses, totalizando cerca de R$ 13,9 bilhões, mais a anistia dos juros do período, o governador Eduardo Leite vai chegar ao final do seu segundo mandato com aproximadamente R$ 18,9 bilhões, que deixaram de sair dos cofres do Estado, que poderão ser utilizados para melhorar a vida dos gaúchos. Sem estes recursos, os investimentos teriam um recuo de 21,83% entre 2024 e 2025. O Orçamento para 2025 traz ainda marcadores de despesas direcionadas à Reconstrução do Estado.
Como se isso não fosse suficiente, o presidente Lula, oficializou na terça-feira (17/09), em reunião com o governador Eduardo Leite, um fundo de R$ R$ 6,5 bilhões para construção de um sistema de prevenção de enchentes no Rio Grande do Sul, gerido pela União, com planejamento, contratação e a execução das obras pelo Governo do Estado.
“Sem o auxílio do governo Lula, o Rio Grande do Sul não conseguiria se reerguer. Até agora, já disponibilizou R$ 97,8 bilhões ao estado, dos quais R$ 44,7 bilhões foram empenhados e R$ 40,2 bilhões já executados em transferências e investimentos, além de antecipações de recursos extraordinários. Parte desses recursos são para auxílio às pessoas, parte para as prefeituras, empresas e agricultores via financiamento e parte vai para o governo do estado”, afirma o deputado Pepe Vargas.
Curiosamente, no texto do PLOA 2025, além na Mensagem do Governador que apresenta o Plano Rio Grande, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha e o Funrigs, em nenhum momento, o texto reconhece que os recursos são da suspensão da dívida por parte do Governo Federal, apenas mencionando a LC 206/2024 como “lei que autoriza a postergação do pagamento de dívidas para estes (municípios) em calamidade”
Mesmo com esse volume de recursos disponíveis, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, não trouxe nenhuma ação contundente para tratar dos efeitos da crise climática no RS. O texto apresenta valores irrisórios e nenhuma iniciativa de peso para a agenda ambiental no Estado. Mesmo na Defesa Civil, onde os investimentos cresceram de 2024 para 2025, os valores seguem muito aquém do esperado para um Estado que sofreu tamanho baque com as enchentes e precisa se preparar melhor. Leite também segue sem cumprir com os investimentos mínimos nas áreas de Saúde e Educação, conforme determina a Constituição e ainda conseguiu um acordo com o Ministério Público para ficar mais 15 anos sem cumprir a Lei na Educação.
Como tem feito nos últimos anos, o Governo Leite computa gastos com inativos para cumprir os investimentos mínimos constitucionais na saúde, educação e ensino superior, medida que é criticada pelo líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto. “O mais grave é que o governador Eduardo Leite segue reduzindo os recursos para Saúde e Educação do nosso Estado, quando ele descumpre a Constituição, descumpre a lei. Os 12% obrigatórios para Saúde aqui no Estado são descumpridos novamente, R$ 1,4 bilhão que deveriam estar nos nossos municípios, ajudando os municípios nos hospitais, nas unidades de Saúde, deixam de ser investidos, isso é gravíssimo! Assim como R$ 3 bilhões que deveriam estar na educação pública do Rio Grande do Sul. Esta é a crise da nossa escola pública! Os recursos para a nossa Uergs, para as universidades comunitárias também não são realizados.”
A aplicação dos mínimos constitucionais já foi objeto de apontamento pelo Ministério Público de Contas em 2021 e a Bancada do PT deverá encaminhar um pedido formal para que o Tribunal de Contas do Estado faça uma manifestação oficial sobre a correta aplicação da Constituição.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Mauricio Tonetto | Secom
