Mais de uma centena de Servidores Públicos participaram, nesta quarta-feira (19), de Audiência Pública para debater a dedicação exclusiva e as condições de trabalho dos profissionais de nível Fundamental e Médio da Secretaria Estadual da Saúde. A reunião é uma proposição do deputado Leonel Radde (PT) junto à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.
Logo na abertura da audiência, a servidora Cristina Veríssimo, representando a entidade Voz do Servidor, fez duras críticas ao modelo implementado recentemente pelo governo Leite. “Nessa última reestruturação, os servidores da saúde de nível fundamental, alguns de nível médio e outros que recebem um salário mínimo e completivo ficaram de fora. Nesta casa já nos tiraram muitos direitos e agora o governo do estado nos tira a dignidade pela falta de reconhecimento pelo nosso trabalho. Somos a classe dos esquecidos e dos famintos, pois temos muitos colegas em vulnerabilidade, inclusive alimentar. Hoje, muitos sustentam suas famílias com R$ 1.880 por mês. Pergunto a vocês: como um estado que não cuida dos seus servidores vai cuidar de uma sociedade?”, indagou.
Representando o Sindsepe RS, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, que tem 80% da sua base formada por trabalhadores de nível médio e fundamental, a servidora Aurélia Alves falou sobre a dedicação exclusiva, presente na reestruturação, principalmente para a categoria dos extranumerários. “São trabalhadores que não entraram na tabela de dedicação exclusiva, não têm acesso a fundo de garantia, nem à promoção e outros direitos, com salário básico que vai de R$ 470 até R$ 1.020. Com carga horária de 40 horas semanais, exercemos diversas funções, por isso somos chamados de “Bom-Bril”. Precisamos que esta casa defenda o servidor público, todos, do nível médio até o pós-doutorado. Se houvesse diálogo e apoio não haveria necessidade de tanta ação judicial que gera despesa para o estado”, destacou.
Outros servidores que acompanhavam a audiência, fizeram questão de se manifestar sobre as novas medidas. Marilene, técnica em pesquisa da Fepagro alertou sobre a situação da instituição. “Hoje somos 87 profissionais de nível médio, técnico e fundamental, e na reestruturação só entraram os pesquisadores. Eu sou técnica em pesquisa e não entrei. Quando questionei a resposta foi que os pesquisadores entraram por serem cargos em extinção e não seriam repostos pelo estado. Nossos salários são medíocres, em torno de R$ 1.400, alguns menos, com completivo, e no máximo R$ 2.100, enquanto a base dos pesquisadores recebe no mínimo R$ 10 mil. Então pedimos que isto seja revisto porque nos sentimos injustiçados por essa reestruturação”, destacou.
A situação da saúde mental dos servidores da Saúde foi destacada em outras manifestações, principalmente pela quantidade de profissionais afastados do trabalho para tratamento.
O deputado Pepe Vargas, que participou da audiência de forma online, falou da situação dos servidores da saúde nos últimos nove anos. “Desde 2015 o que a gente vê é um brutal achatamento salarial. Até o salário mínimo regional, que é base para quem recebe os menores vencimentos, sem falar da indignidade que é necessitar de um completivo porque o salário não chega ao mínimo. Então é uma categoria que vem sendo desrespeitada. Outra questão é a dificuldade de acesso aos números reais, pois vai fazer um ano que a Assembleia Legislativa está sem acesso aos dados da administração pública, desde os dados da execução orçamentária. A secretaria da Fazenda simplesmente retirou as senhas impedindo o acesso a dados que nos ajudavam a fiscalizar e ter elementos para pensar políticas públicas”, reforçou.
O deputado Leonel Radde, que presidiu a Audiência Pública, destacou que existe uma política para colocar a sociedade contra os servidores públicos. “Existe um processo de demonização do serviço público e falo isso por ser concursado do Estado, da segurança. Lamentamos a ausência de algum representante do governo do Estado nesta reunião mesmo tendo recebido convite. As carreiras que estão sendo extintas não têm qualquer diálogo aberto com o governo”.
Com relação à reestruturação, Radde explicou como o projeto tramitou na Assembleia. “A estratégia do governo Leite, mais de uma vez, é criar um projeto onde se reajusta salários de uma determinada categoria e deixa outras sem nada, no mesmo pacote. Neste formato nos deixam numa situação complicada, impedindo o voto contrário pois, fazendo isso, estaremos votando contra uma determinada categoria. As bancadas dos partidos de esquerda preparam emendas, que sequer são votadas, e os projetos passam no plenário. É muito injusto”, afirmou.
Como encaminhamento, a Audiência definiu encaminhar um Pedido de Informações em nome da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, em relação às possibilidades de reestruturação das carreiras citadas aqui, assim como um pedido de reunião com a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento para tratar deste tema.
Texto: Luciana Fagundes
Foto: Laila Poleto