O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, entregue oficialmente à Assembleia Legislativa na quinta-feira (12/09), pelo governador Eduardo Leite, não trouxe nenhuma ação contundente para tratar dos efeitos da crise climática no RS. O texto apresenta valores irrisórios para tratar da agenda ambiental no Estado. Para se ter ideia, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, mencionado no documento, destina R$ 10 mil para o exercício de 2025. Para o monitoramento da qualidade do ar, estão previstos R$ 20 mil. O orçamento do Governo Leite também não menciona ações para a preservação, conservação e recuperação dos biomas gaúchos ou das matas ciliares.
Apesar de ter as verbas ampliadas para a aquisição de equipamentos, graças a decisão do presidente Lula de suspender o pagamento da dívida do RS com a União, a Defesa Civil não terá expandida a capacidade de atuação em catástrofes, com estrutura e pessoal, a exemplo de outros Estados como Santa Catarina.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, mesmo os investimentos feitos a partir de recursos do Fundo do Plano de Reconstrução do RS (Funrigs), não têm a transparência necessária em sua destinação. “Nos surpreende a falta de transparência, esse plano de investimentos que nós estamos analisando, não tenha sido informado ao conselho do Fundo. Isto é grave e ruim. Da mesma forma, causa espanto e perplexidade, a ausência de iniciativas ligadas à agenda ambiental. Nós temos ampliação de recursos para a Defesa Civil, mas não temos a estrutura para uma nova Defesa Civil, necessária para trabalhar com esses novos equipamentos. Isso é grave! ”
Também chamou a atenção do parlamentar a previsão de um cenário econômico negativo, com R$ 2,8 bilhões de déficit, anunciados pelo próprio governador. O valor contraria os números recentes da economia gaúcha, que registraram crescimento recorde da arrecadação, resultado do aporte de recursos do Governo Federal, para compensar as perdas relacionadas às enchentes. “Pela sexta vez, o governador Eduardo Leite apresenta um orçamento com déficit, agora de R$ 2,8 bilhões. Ou o Estado não está ajustado, ou é um truque orçamentário ou é muita incompetência! E nada disso interessa ao nosso Estado. Nós queremos uma ação séria e responsável sobre as finanças do Estado, para garantir direitos sociais e políticas públicas corretas para o nosso povo! ”
Assim como reitera déficits que não se concretizam, o Governo Leite segue sem cumprir com os investimentos mínimos de 12% constitucionais em Saúde e Educação. “São R$ 1,4 bilhão que deveriam estar nos nossos municípios, ajudando nos hospitais, nas unidades de saúde, deixam de ser investidos, isso é gravíssimo. Na Educação são R$ 3 bilhões que deveriam estar na escola pública do RS. Os recursos para as universidades comunitárias e para a nossa UERGS também não são realizados”, aponta o parlamentar.
Rossetto também denunciou o acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério Público para retirar o pagamento de inativos da Educação do orçamento com prazo de 15 anos para o enquadramento da aplicação da Emenda Constitucional 108, que determina a separação. “Ficar mais 15 anos sem cumprir a Constituição é um contrato para o fim da escola pública estadual”.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Lua Kliar