Agora é lei. O Rio Grande do Sul passa a ter, a partir desta quinta-feira (29), uma política estadual de fomento à agropecuária regenerativa, biológica e sustentável. A publicação, que saiu no Diário Oficial do Estado, acontece dias após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto 104/2023. De autoria do deputado Adão Pretto Filho, a proposta tem como objetivo o fomento de uma agricultura mais limpa, com redução do uso de agrotóxicos e do impacto ambiental causado pelos agroquímicos nas lavouras gaúchas.
Dentre as propostas que passam a vigorar com a nova lei estão o apoio do Estado com linhas de crédito diferenciadas e subsidiadas para agricultores que investirem em tecnologias sustentáveis de baixo impacto ambiental. Além disso, será oferecida desoneração fiscal para quem investir na transição agroecológica e se comprometer em produzir alimentos mais saudáveis, com uso racional dos recursos naturais.
Esse foi o primeiro projeto protocolado por Pretto, ainda em fevereiro de 2023, logo após tomar posse no Parlamento gaúcho. Segundo ele, a nova política de fomento à agropecuária regenerativa, biológica e sustentável vai dar aos produtores maior autonomia e liberdade de escolha na hora do plantio.
“O Brasil vem, ano após ano, se mantendo no posto de país que mais usa agrotóxicos no mundo. Cerca de 22% da produção mundial vem parar em nossas lavouras. Agricultores estão adoecendo devido à exposição aos químicos, nossa comida vem cada vez mais carregada de agrotóxicos. Tudo isso devido à busca incessante pelo lucro das multinacionais. Precisamos interromper a dependência dos agricultores dessas empresas”, explica Pretto.
Como alternativa, a nova legislação propõe o uso de bioinsumos e a construção de biofábricas, para que os insumos sejam produzidos nas propriedades. Dessa forma, os agricultores reduzem o custo do plantio e aumentam a rentabilidade das lavouras. Os bioinsumos podem ser de origem animal, vegetal ou microbiana.
Outra proposta que está contida no texto da lei é a prioridade nas aquisições do governo do Estado de alimentos produzidos nesse formato sustentável. O estímulo à agroecologia é uma prática que fortalece o solo e o torna menos suscetível aos fenômenos climáticos, como as enchentes e estiagens.
Durante visita à Expointer, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse que vai utilizar o modelo que está entrando em vigor no Rio Grande do Sul para fomentar a sustentabilidade no campo.
“Eu pedi uma cópia para que nós do ministério possamos distribuir essa lei. A partir daqui, espero que todos os estados brasileiros aprovem leis parecidas e que possamos aprovar uma lei como essa no Congresso Nacional”, disse Teixeira.
A criação da Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável mostra um compromisso dos parlamentares da família Pretto com a qualidade de vida dos homens e mulheres do campo.
“Meu pai, o saudoso deputado Adão Pretto, foi o criador da lei do seguro agrícola. Já meu irmão, Edegar Pretto, é autor da criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, o Susaf. Com esse projeto que foi sancionado, os agricultores terão segurança e incentivos necessários para investirem em sustentabilidade”, conclui Adão Pretto Filho.
Texto: Guilherme Zanini
Foto: Paulo Roberto Silva