Governo Leite descumpre Lei na instalação do conselho do FUNRIGS

Governo Leite descumpre Lei na instalação do conselho do FUNRIGS

 

 

Nos causou surpresa a lista de entidades convidadas pelo governo Eduardo Leite para compor o Conselho do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para uma reunião nesta sexta-feira (23). Criado a partir de uma proposta das bancadas do PT e PCdoB, o conselho foi aprovado pela Assembleia em regime de urgência no dia 21 de maio deste ano e somente agora, três meses após, o governo convoca um conselho que não espelha a lei aprovada.
Com uma demora injustificada para um estado como o Rio Grande do Sul que tem pressa após a maior catástrofe climática de sua história, o governo Leite anuncia a instalação de um conselho com competência fiscal e de orientações da aplicação dos recursos, em especial, dos recursos do não pagamento da dívida, sem a representação de entidades ambientais, de institutos ou centros tecnológicos, como TecnoPuc, TecnoSinos e Techpark (Feeevale), e com a insuficiência de representação de entidades dos trabalhadores rurais como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) como está definido em lei.
A Bancada do PT na Assembleia exigirá o cumprimento da lei 16.134, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo do Plano Rio Grande e que garante a representação da sociedade com a devida transparência da aplicação dos recursos públicos.

 

Bancadas do PT e PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul