O deputado Luiz Fernando Mainardi ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão solene que lembrou os 63 anos do Movimento Cívico Democrático pela Legalidade, na terça-feira (20). Ele falou em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores. A Campanha da Legalidade foi uma mobilização civil e militar, iniciada em agosto de 1961, para garantir a posse de João Goulart, como presidente do Brasil, depois da renúncia de Jânio Quadros. Ambos foram eleitos presidente e vice em 1960.
O movimento foi liderado pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e contou com o apoio do comandante do III Exército, general José Machado Lopes. Na madrugada do
dia 27 de agosto, Brizola requisitou os transmissores da rádio Guaíba e conclamou os gaúchos a defender com força a sucessão constitucional. “O Rio Grande não permitirá atentados. A renúncia do senhor Jânio Quadros é definitiva. Resta agora dar posse ao presidente constitucional do Brasil. Resta entregar a presidência ao senhor João Goulart. […] Nós, que governamos o Rio Grande do Sul, não aceitaremos quaisquer golpes. Não assistiremos passivamente a quaisquer atentados às liberdades públicas e à ordem constitucional. Reagiremos como estiver ao nosso alcance. Nem que seja para sermos esmagados, mas defenderemos nossa honra e as nossas tradições. A Constituição do país tem de ser respeitada”, declarou Brizola, pelas ondas do rádio.
O movimento impediu a tentativa de golpe militar e garantiu a posse de Jango. Na negociação, também ficou estabelecido o parlamentarismo como novo sistema de governo, o qual foi revertido por plebiscito popular, em 1963. Passados mais de seis décadas após o evento histórico liderado pelo governador Leonel Brizola, Mainardi, destacou o movimento como simbólico na luta pela defesa da democracia do país, além da postura de vanguarda protagonizada pelo Rio Grande do Sul. “A bancada do PT e da Federação Esperança vem prestar a sua homenagem ao movimento
cívico democrático da Campanha da Legalidade, que foi acima de tudo a defesa da Constituição Brasileira. A Legalidade também nos mostrou que a luta pela democracia é uma disputa permanente no Brasil”, declarou Mainardi.
Texto: Rene Oliveira
Foto: Debora Beina