Mais transparência nas informações sobre benefícios e renunciais fiscais são fundamentais para planejar o estado. Esta foi uma das conclusões da reunião pública da Comissão Especial na segunda-feira (19/08), presidida pelo deputado Pepe Vargas, busca contribuir com o debate de como vai ser a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixará de existir e será substituído por Imposto sobre Bens e Serviços, que passa a ser tributado no destino e não na origem de onde o produto ou a empresa que presta serviço está sediada. Professores e o secretário de desenvolvimento econômico do estado estavam entre os convidados para debater os benefícios fiscais e o papel deles no desenvolvimento econômico e social do estado.
A forma que o estado pode se desenvolver, apostando em novas alternativas produtivas, diversificando investimentos e promovendo o crescimento econômico é um dos novos desafios apresentados por estas mudanças. Pepe destacou que é preciso mais transparências nas informações sobre os benefícios fiscais, “precisamos aprimorar a forma de como a sociedade pode ter acesso a estas informações dos benefícios concedidos, só assim é possível pensar políticas públicas e também para que se possa avaliar a efetividade ou não destes benefícios, se estão cumprindo com o papel para qual foram pensados, e se estão contribuindo ou não para o desenvolvimento”.
A Professora da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, e Diretora de Cidadania e Educação Fiscal do Instituto de Justiça Fiscal, Rosa Chieza, foi uma das convidadas. Ela também destacou a necessidade de ter dados mais concretos, e de que se promova maior transparência nas informações. Segundo ela, o estado não trabalha com a transparência que a lei permite, e isso dificulta que se faça uma avaliação correta de políticas públicas que tragam benefícios sobre renúncia ou benefícios fiscais, “ o que é divulgado hoje não é o suficiente, tem dados de renúncia e receita omitidos, dificultando pesquisas. A legislação já derrubou o sigilo fiscal, não entendemos então o por que não disponibilizam dados mais robustos para que possamos fazer pesquisas com bases. ”
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, falou da importância das mudanças impostas pela reforma tributária e que um plano de desenvolvimento está sendo elaborado pela secretaria, “ a ideia é pensar e olhar a economia tradicional e também o futuro, temos grandes desafios com a mudança tributária, mas também temos grandes oportunidades e é nisso que estamos apostando. Queremos ouvir entidades, empresários, trabalhadores e a Assembleia, porque a ideia é criar um plano de desenvolvimento, não é um plano do governo, e sim do estado para que ele tenha perenidade. ”
Participaram da reunião os deputados Jeferson Fernandes Miguel Rossetto, Leonardo Maranhão Busatto, Diretor de Planejamento do BRDE, Professor Junico Antunes que foi Secretário Adjunto do Desenvolvimento no Governo Tarso, representante da Federasul, AFISVEC, Sindifisco, Dieese, Fessergs, Fecomércio, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e UFRGS.
O próximo encontro acontece no dia 26 de agosto, próxima segunda-feira com a presença de Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, que vai falar sobre Transição da Reforma Tributária e Benefícios Fiscais.
Texto: Vânia Lain
Foto: Debora Beina
