Os benefícios fiscais concedidos às empresas gaúchas foram detalhados pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, em reunião da Comissão Especial Para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, nesta segunda-feira (12/08). No encontro coordenado pelo presidente da Comissão, deputado Pepe Vargas, o representante do governo foi questionado pelos parlamentares da Bancada do PT sobre como garantir o equilíbrio entre a concessão de benefícios fiscais para incentivar o desenvolvimento econômico e a arrecadação do Estado para o fomento das políticas.
O subsecretário afirmou que em 2024 a Secretaria da Fazenda (Sefaz) liberou uma lista dos benefícios fiscais por empresas. Todas as informações estão disponíveis no site www.receitadados.sefaz.rs.gov.br. O Rio Grande do Sul, segundo Neves, foi o primeiro estado a publicar os benefícios fiscais. No site é possível ver a movimentação da economia gaúcha, com análise do que o estado vende, do que importa e do que exporta. As informações são apresentadas inclusive com o nome das empresas beneficiadas. “Não existe mais nenhum tipo de restrição à publicação de informações. Está tudo disponível para consultas da sociedade”, disse Pereira.
No site também é possível verificar os créditos presumidos, benefícios de não-estorno, desonerações, isenções, redução da base de cálculo, Simples gaúcho e nacional, etc. “Temos a consolidação do comportamento da arrecadação por período, desde 2010. Se olharmos o cálculo de desonerações temos um total de R$ 15,6 bilhões que correspondem a 25.9% do total da arrecadação potencial do Estado”, revelou Neves, acrescentando que diversos estudos realizados pelas universidades gaúchas não são conclusivos sobre se os benefícios fiscais foram determinantes para o desenvolvimento econômico do Estado. “A guerra fiscal deixou o RS em posição de desvantagem. Evidente que quando comparamos o PIB do RS e o PIB de Santa Catarina, a gente observa que o RS tem um PIB que se estabilizou ao longo do tempo, tanto que o Paraná passou o PIB gaúcho. Boa parte dessa dificuldade tem a ver com a guerra fiscal”, ponderou.
A reforma tributária deve acabar com a guerra fiscal, mas o Estado vai precisar pensar como competir com outros Estados. Pepe disse que o que motivou a criação da comissão foi justamente essa referência à Reforma Tributária que modificará o cenário dos benefícios fiscais na medida em que boa parte deles são reativos perante uma guerra fiscal e porque o RS é o Estado mais meridional do país, distante dos maiores centros consumidores e das matérias-primas para a produção. “A ideia é fazer o debate sobre que medidas o RS terá que tomar frente a essa nova realidade a partir da reforma tributária”, explicou. O deputado lembrou que havia o entendimento de que o benefício fiscal se tornado público, poderia ofender a legislação do sigilo fiscal, mas isso já foi superado e que o Estado precisa agora é garantir competitividade à indústria gaúcha, pois as empresas estão longe dos grandes centros e o custo logístico é muito alto.
O líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto disse que os temas tributários envolvem equilíbrio político entre capacidade econômica, geração de emprego e desenvolvimento e uma capacidade do Estado construir receita a fim de financiar os programas e políticas públicas. O parlamentar elogiou a iniciativa da equipe da Sefaz por buscar a transparência e disponibilizar os dados publicamente. Com a reforma tributária, ressaltou Rossetto, vamos migrar do ambiente de guerra fiscal, exacerbado nos últimos 30 anos. “Quando oferecemos 25% da receita em benefícios, traduzimos em gasto tributário em tese com algum benefício para a sociedade e para a economia gaúcha”, disse.
Sobre as importações, Rossetto disse que SC, para um total de R$ 21 bilhões de benefícios fiscais, R$ 8,8 bilhões são destinados à importação, o que é um valor muito maior do que o oferecido para toda a indústria de SC. Já o RS, é um Estado que apoia a importação de veículos e apoia a produção de veículos. “Como é que o Estado gerencia e monitora os compromissos por conta dos gastos tributários, em relação aos benefícios para a sociedade? E como o Estado opera para defender a economia frente à importação por parte de Santa Catarina neste volume de R$ 8 bilhões de receita não apropriada por conta de incentivos à importação?”, questionou. “Não enxergamos no RS um perfil de apoio a uma atividade de maior valor agregado”.
Outra preocupação levantada na reunião pelo deputado Rossetto foi que a economia gaúcha tem decrescido nos últimos anos e não consegue acompanhar o crescimento nacional. “Sem crescimento econômico é difícil equacionar o crescimento de receita e a Bancada do PT tem insistido muito na estratégia de dedicação ao crescimento econômico para melhor respondermos à necessidade de receitas públicas para financiar nossas obrigações sociais no Estado”.
Segundo o secretário, há um cuidado para proteger a indústria gaúcha. Segundo ele, SC criou uma espécie de lista negativa do que não pode importar. Já o RS criou uma lista positiva do que se pode importar para não prejudicar o setor produtivo local. “Do ponto de vista das importações, talvez o RS devesse ter entrado mais agressivamente no momento em que SC entrou porque o RS perdeu empresas que foram para o Estado vizinho. O ICMS foi totalmente distorcido. É um imposto relativamente interessante se não houvesse uma distorção”, frisou Neves.
Com relação aos setores e produtos, o secretário admitiu que o Estado deve dar atenção especial e o RS tem um potencial enorme tanto no setor metalmecânico, eletroeletrônico, setor de informática, que geram muito valor agregado. “Para o setor de commodities, a carga tributária é praticamente zero. Arrecadam muito pouco”, assumiu o subsecretário. Em relação ao PIB gaúcho, disse que ao longo dos últimos 15 anos, o RS estacionou. “Estamos longe, precisamos melhorar a questão do transporte diminuir o custo de logística porque é um fator diferencial e o que produzimos aqui ou exportamos ou mandamos para outros lugares então nesse sentido para atração de investimento mais efetiva, o RS vai ter que ter um mecanismo de apoio ao aporte financeiro para ajudar essas empresas se instalarem e operarem”, sustentou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina