Diante do Pacote da Convocação Extraordinária – suspensa, as Bancadas do PT e do PCdoB
reafirmam o compromisso de continuar trabalhando para melhorar os projetos e votá-los em agosto.
Desde o início nossa Bancada afirmou que as alterações eram muito profundas para uma Convocação
Extraordinária e que, mesmo profundas, não foram acordadas com as entidades dos servidores, o que
deveria ocorrer, especialmente em casos de alterações de carreiras.
Os projetos impactam apenas 1/3 das servidoras e servidores. E, mesmo entre os impactados, parte
não terá nenhuma melhoria e parte terá perdas, especialmente inativos e quem possui mais tempo de serviço.
Vamos continuar dialogando com os servidores e suas entidades representativas visando melhorar
os projetos, a exemplo: melhoria e antecipação dos reajustes para a Segurança; antecipação do calendário de
enquadramento nas novas carreiras; não absorção da parcela de irredutibilidade nos reajustes e correção da
parcela autonoma e de irredutibilidade nos mesmos índices da correção do subsídio; retirada, do somatório do
subsídio, das parcelas que não são próprias das carreiras, como o adicional de insalubridade; inclusão de
servidores de nível médio das carreiras que estão sendo reestruturadas, que ficaram fora; reajuste aos Quadros
e Categorias em Extinção e servidores dos quadros reestruturados não abrangidos pelas novas carreiras e pelo
subsídio; reajuste aos Servidores das Fundações de Direito Público não abrangidos pelas reestruturações.
Nossos governos valorizam os serviços e os servidores públicos, com concurso público, reajustes
salariais, melhoria nas carreiras e nas condições de trabalho: no governo Olívio reduzimos a diferença entre a
maior e a menor remuneração de 140 para 84 vezes; no governo Tarso, concedemos reajustes diferenciados,
beneficiando os servidores de menor remuneração, com reajustes muito acima da inflação; pagamos o salário e
o décimo terceiro rigorosamente em dia, sem vender um parafuso e sem aumentar impostos; todos os projetos
de reestruturação de carreiras só foram encaminhados à Assembleia Legislativa após muito diálogo e acordo
com as categorias.
Nos últimos anos, os governos Sartori e Leite reduziram e precarizaram serviços públicos:
atrasaram e congelaram salários; reduziram servidores, especialmente concursados; na Previdência, passaram a
cobrar contribuição dos aposentados; com as reformas nas carreiras, prejudicaram justamente as categorias de
menor remuneração; precarizaram o IPE Saúde.
As mudanças climáticas e a catástrofe que atingiu o Rio Grande escancaram a falácia neoliberal
e demonstraram a necessidade urgente de reconstruir as Funções Públicas de Estado. Para isso, precisamos
juntar forças e continuar trabalhando pelo fortalecimento do serviço público, com criação, recriação e
revitalização de Secretarias e Órgãos e com a valorização dos servidores públicos. É urgente reconstruir o Rio
Grande e retomar a capacidade de planejamento e desenvolvimento. Somos parceiros dessa empreitada.
Porto Alegre, 22 de julho de 2024.
Deputado Miguel Rossetto – Líder da Bancada da Federação PT/PCdoB
Deputada Bruna Rodrigues – Líder Partidária PCdoB
Deputado Jeferson Fernandes – Líder Partidário PT
Deputado Adão Pretto Filho – PT
Deputada Laura Sito – PT
Deputado Leonel Radde – PT
Deputado Luiz Fernando Mainardi – PT
Deputado Pepe Vargas – PT
Deputada Sofia Cavedon – PT
Deputada Stela Farias – PT
Deputado Valdeci Oliveira – PT
Deputado Zé Nunes – PT