Nota da bancadas PT PCdoB PSOL _20240718_175003_0000
O Governo Eduardo Leite encaminhou três projetos propondo alterações nas carreiras dos servidores públicos, com impacto em mais de 100 mil servidores.
Os projetos, com 373 páginas e que alteram 156 leis, foram encaminhados em 17/07, às 16 horas, para votação em 48 horas. São projetos de grande complexidade e exigem uma avaliação rigorosa.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é possível que os projetos sejam aprovados até o final do mês de agosto, preservando o limite prudencial estabelecido.
Diante disso, com a responsabilidade necessária, as Bancadas do PT, PCdoB e PSOL estão propondo adiamento e conclusão desta votação ainda no mês de agosto.
