Como sempre, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa está do lado dos trabalhadores. Nesta quarta-feira (17/07), quando o governo Leite envia para o Parlamento gaúcho três projetos modificando as carreiras do funcionalismo sem dialogar com as categorias, a bancada petista entende que a proposta do Piratini não pode ser votada na sexta-feira, como quer o governo. A posição foi oficializada após uma série de reuniões com representantes das diversas categorias do funcionalismo estadual.
O argumento da bancada é que a próxima verificação do limite prudencial, que ocorre a cada quadrimestre, só acontecerá em 31 de agosto. Portanto, os projetos poderiam ser votados na última semana de agosto, o que daria mais tempo para avaliar o impacto das mudanças nas carreiras dos servidores.
O desejo de Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em um período de dois dias para que não haja tempo de mobilização das categorias. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm/Sindicato), Isaac Ortiz, a proposta apresentada para os servidores da segurança pública é ruim e não serve. “Esse governo não dialoga, tenta passar o rodo e encerrar a discussão com as categorias. Essa proposta não atende as nossas necessidades. Leite nunca nos ouviu e vira as costas para nós”, disse.
Para o deputado Leonel Radde, o governo tenta aprovar a toque de caixa para evitar a mobilização dos servidores. “É impossível votar às cegas um projeto gigantesco. Não é possível a Assembleia Legislativa se sujeitar a essa imposição do governo”, disse o deputado. Somente um dos projetos tem 320 páginas.
O deputado Adão Pretto Filho destacou que historicamente a bancada petista sempre se posicionou pela valorização dos servidores e que não vai votar contra um projeto de reajuste dos salários, mas criticou a forma como o governo do estado está conduzindo o processo. “É inadmissível o governo enviar às pressas um projeto tão importante como esse sem discutir com os servidores”. Na área da Segurança Pública, 75% dos servidores não receberão nada de reajuste, conforme o texto apresentado pelo Executivo.
A proposta que chegou aos servidores ligados à Federação Sindical dos Servidores do RS (Fessergs), segundo seu presidente Sérgio Arnoud, que relatou a reunião com o governador Eduardo Leite, não guarda sequer familiaridade com as carreiras públicas do Estado. Arnoud afirmou que provavelmente o texto foi elaborado por uma consultoria privada e que apesar da entidade historicamente defender a mudança nos quadros públicos, é preciso obedecer as pecualiridades das diferentes carreiras.
Entre as categorias dos técnicos científicos, os servidores de nível fundamental e médio, é unânime a preocupação com o tratamento diferenciado entre aqueles que estão há mais de 20 anos na carreira e os recentes concursados, penalizando os primeiros e beneficiando apenas os recém nomeados. Das 300 mil matrículas de servidores ativos e inativos do RS, apenas 80 mil serão contempladas pelas mudanças propostas pelo Governo Leite.
Representantes dos técnicos científicos (Sintergs) e dos servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindipge) manifestaram preocupação com as diferenças salariais entre trabalhadores da mesma instituição, o que cria um clima interno desfavorável ao exercício das funções.
Além da mudança nas carreiras, a contratação de temporários em período eleitoral também é objeto de preocupação entre as entidades. A Fessergs defendeu o chamamento de servidores aposentados nos últimos dois anos, como alternativa mais barata e mais eficaz. “Esse pacote anunciado até agora, em três Projetos, nós estamos falando em 400 páginas que a maioria governista da Assembleia, quer votar na próxima sexta-feira. Mas o que nós estamos percebendo com esses projetos, é uma ampliação das desigualdades dentro do serviço público, uma ampliação do conflito e não efetivamente, nenhum avanço que garanta qualidade e respeito aos servidores, para responder a aquilo que a população mais precisa, que é um serviço público de qualidade. Nós vamos defender o adiamento dessa votação,” afirmou o líder da Bancada do PT, Miguel Rossetto.
A presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer afirma que a categoria ainda precisa conhecer e se apropriar da proposta do governo. “Gato escaldado tem medo de água fria. Estão querendo colocar a parcela de irredutibilidade dentro da insalubridade dos funcionários de escola? Queremos ver como vai ser. Me parece que o governador quer acabar com o plano de carreira”, disse a líder sindical.
Os servidores das extintas fundações também serão atingidos pelo pacote de Eduardo Leite. A diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi), Cecília Bernardes, disse que não foram convidados a dialogar sobre os projetos. Em função disso, o departamento jurídico da entidade está analisando a proposta, pois há propostas para diferentes funções.
Texto: Claiton Stumpf e Adriano Marcello Santos
