Prefeituras, vereadores, empresas de transporte e usuários se reuniram na Comissão de Assuntos Municipais
Por proposição da deputada Laura Sito, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou, na terça-feira (16/07), uma audiência pública para debater a ampliação dos serviços de transporte metropolitano e o atendimento da demanda de deslocamento dos usuários à capital, após as enchentes que ocorreram no mês de maio.
Após a catástrofe climática, diferentes estações da Trensurb foram danificadas, afetando o deslocamento de milhares de usuários. A motivação para a audiência veio após a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ter recebido diversos relatos sobre a falta de fiscalização da empresa de ônibus Transcal, afirmando que há horários reduzidos e ônibus lotados, tanto no embarque quanto no desembarque dos passageiros.
Para Laura, o debate vai além dos horários de pico, porque o número de usuários é mais que o dobro do que está sendo debatido nos últimos meses. A deputada comentou que esteve no terminal da Mathias Velho para conversar com os usuários e as falas relatam as dificuldades de deslocamento. “O que as pessoas me disseram, por exemplo, é que saem de Sapucaia às 6h da manhã para chegar em Porto Alegre às 9h. Outras comentaram que estão vindo morar em Porto Alegre de segunda à sexta-feira para não ficar desempregadas. O cenário é mais complexo para quem trabalha no comércio durante o final de semana, pois os horários ficam ainda mais escassos”, relatou.
Durante a audiência, o representante da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Jayme Keunecke , apresentou um resumo do sistema sobre a retomada e a condição de operação. Keunecke comentou que a empresa também foi atingida pela enchente e que hoje gerencia 90% dos horários que já existiam antes do estado de calamidade e tem atuado no controle dos terminais da Região Metropolitana. Ainda, que dentre as empresas, apenas a Sogil tem retornado com mais demora e há uma reunião marcada para melhorar o atendimento do município de Gravataí.
Segundo Jayme, é importante apontar que quando a empresa está abaixo do sistema, mas está com uma oferta de 71% maior do que o impacto da demanda, que foi de 67%, a demora no retorno de alguma linha e horário, se dá por essa alta na demanda. O representante da superintendência afirma que se a Transcal operar com um passageiro a mais do que o permitido vai ser multada, assim como a Sogil e a Guaíba.
Jaime salientou que “se tiver um carro que atende à demanda, não há porque obrigar uma empresa a colocar um outro carro. A gente sabe que os usuários que utilizam o sistema sofrem muito com o carro cheio, mas a Metroplan tem fiscalizado e as superlotações não são aceitas pelo órgão”. O assessor técnico se colocou à disposição para enviar um relatório em relação ao mês de julho sobre a atuação do transporte público entre as cidades para a Comissão de Assuntos Municipais.
Com todos acontecimentos dos últimos anos, entre a pandemia, transporte por aplicativo, novos formatos de trabalho, o diretor-presidente da Trensurb, Ernani Fagundes, afirmou que a demanda nunca mais foi recuperada, a empresa estava transportando 180 mil passageiros por dia, antes das enchentes eram 110 mil. Segundo Ernani, a conta não fecha mais, o preço aumenta e a estatal federal precisa ser subsidiada, a passagem atual custa R$9,70 para a empresa de trens urbanos, mas para o usuário R$ 4,50. Todos os prejuízos, manutenções realizadas, operações feitas e resoluções para ampliar os serviços foram apresentadas durante a reunião.
O diretor-presidente da empresa desabafou durante a sua fala, para ele o modelo atual de financiamento do transporte no Brasil está falido. Ernani menciona que a privatização da Metroplan é um problema para a discussão do transporte público. “O Governo do Estado resolveu que não queria nenhum órgão para planejar. Todos nós vamos sofrer com essa discussão junto com o usuário. A gente vive na cidade, só convive ao sair de casa por alguma forma de mobilidade. Nós vivemos em regiões metropolitanas e não existe a figura do cidadão metropolitano porque não tem uma autoridade metropolitana. Nós temos um órgão gestor que foi extinto e estamos cobrando da Metroplan que não tem mais capacidade técnica”, comentou.
Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que encerrava as atividades da Metroplan e foi sancionada pelo ex-governador, José Ivo Sartori (MDB), em janeiro de 2017. Entre os apontamentos feitos pelo representante da autarquia está a extinção do órgão que aconteceu em meio aos estudos técnicos da empresa.
“Há tentativas de melhorar o transporte, mas há um engessamento como planejador. A Metroplan está travada desde que esta Casa aprovou a extinção do órgão, que deveria ser o mais importante do Estado e apresentando projetos técnicos para toda a região. O setor operacional tem poucas pessoas tentando operar milagres”, lamenta Jayme Keunecke .
A deputada Laura Sito mencionou que a falta de capacidade de respostas do setor público é advinda dessa precarização do próprio serviço público nos últimos 10 anos. “A verdade é essa! Se não temos órgãos estruturados com condições de projetar, planejar, têm mais dificuldades de oferecer respostas à população em uma calamidade como a que se apresenta nas cidades. Estamos falando do sistema de proteção, do pensamento estratégico sobre a Região Metropolitana e o que nós vivemos hoje é a fragilidade da Metroplan”, afirmou a parlamentar.
Como encaminhamento, ficou estabelecido que as empresas de transporte em conjunto com as empresas devem apresentar um novo desenho, a médio e longo prazo, sobre os pontos discutidos durante a audiência pública, incluindo a articulação das empresas com as prefeituras de cidades da Região Metropolitana para fazer um planejamento imediato e resolver os gargalos do transporte público. A Comissão de Assuntos Municipais seguirá acompanhando as tratativas e, se for necessário, voltará a discutir o tema na Assembleia Legislativa.
Texto: Thanise Melo
Edição: Adriano Marcello Santos
Foto: Nathalia Schneider
