A Comissão Especial dos Benefícios Fiscais Concedidos no Rio Grande do Sul ouvirá a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, no dia 5 de agosto, às 14h. A decisão foi tomada pelo colegiado na reunião ordinária da Comissão, nesta segunda-feira (15).
O objetivo da Comissão é discutir o desenvolvimento econômico e os benefícios fiscais à luz da Reforma Tributária que altera significativamente o sistema tributário brasileiro, passando a um imposto de valor adicionado dual, sendo que os estados deixam de ter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e migram para um imposto de bens e serviços tributados no destino e não mais na origem. “Precisamos ver qual o impacto que isso tem no sistema de benefícios fiscais que temos hoje no RS, como os incentivos dialogam com o desenvolvimento social e como fica a transição para o novo sistema tributário”, argumentou o presidente da Comissão, deputado Pepe Vargas.
Como já foi votada a regulamentação da reforma no Senado, segundo o parlamentar, o processo de transição será rápido. “Os incentivos concedidos hoje no nosso estado estão com os dias contados, então a ideia é discutirmos isso a luz do desenvolvimento econômico e social do estado e um segundo grande objetivo é discutirmos a transparência dos benefícios fiscais”, sustentou. Há um cronograma para a extinção dos benefícios que vai de 2026 a 2033. Eles ficavam albergados no sigilo fiscal, mas com a mudança no código tributário, está colocado que benefício fiscal não se considera mais sigilo fiscal.
Pepe lembrou que os trabalhos da Comissão ficarão suspensos durante o recesso parlamentar no mês de julho. A proposta é realizar quatro reuniões em agosto, duas em setembro e duas em outubro. Na primeira reunião, será apresentado o relatório detalhados dos benefícios fiscais de 2023 com a secretária da Fazenda. Na segunda, será a apresentação de estudo de benefícios fiscais feito em 2020 por um grupo de técnicos. A terceira para discutir os benefícios fiscais e política estratégica de desenvolvimento regional com convidados que são economistas especialistas em políticas públicas. A quarta reunião sobre a transição da Reforma Tributária e Benefícios Fiscais com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e alguém do governo do estado.
Em setembro, a primeira reunião será com o Governo Estadual para a discussão sobre a política de benefícios fiscais sob a perspectiva do governo. A segunda para a discussão sobre regras gerais de transparência dos gastos tributários. Em outubro também serão realizadas duas reuniões. A primeira com representação federal e municípios para debater sobre os benefícios fiscais, transição e reforma tributária e a segunda um diálogo com Trabalhadores e Empresários sobre a percepção sobre os benefícios fiscais. Em novembro, a Comissão ainda realizará um Seminário para a Análise Exploratória dos Setores Econômicos Beneficiados com representantes de cada setor correspondente, representação de trabalhadores, Secretaria da Fazenda, especialistas convidados.
O deputado Miguel Rossetto defendeu que há dois temas que devem ser prioritários para a Comissão. “A transparência e o monitoramento que a Secretaria da Fazenda faz, pois todos os benefícios guardam contrapartida do empreendedor beneficiado. Seria interessante conhecer como funciona o monitoramento. Outro tema é a presença dos municípios, pois é importante que eles compareçam”.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Foto: Debora Beina
