“É a sétima Lei de Diretrizes Orçamentárias que o governo Eduardo Leite encaminha a esta Casa, sem cumprir os 12%, previstos na Lei Complementar 141”, apontou o deputado estadual Pepe Vargas durante a votação da LDO/2025 nesta terça-feira (09) no plenário da Assembleia Legislativa. Pepe ressaltou que a bancada do PT sugeriu emendas importantes a serem incluídas na LDO, mas foram rejeitadas na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, pela base governista.
A LDO proposta por Eduardo Leite não atende os mínimos previstos na LC/141, que prevem a aplicação na saúde de 12% da receita da tributária líquida dos impostos e transferências. “Isso está subtraindo mais de R$ 1 bilhão da saúde, em um estado em há filas para atendimento e para cirurgias especializadas”, criticou.
Pepe explicou que a LC/141 foi instituída em 2012 e o fato de não ter sido cumprida não autoriza o governo Leite ignorá-la. “Após sete no governo, não dá mais para justificar. Daqui a pouco vamos dizer que os governos de Júlio de Castilhos, Flores da Cunha, Borges de Medeiros e Ernesto Dornelles, não cumpriram a lei e, por isso, continuaremos na mesma”, alfinetou o parlamentar. Pepe esclareceu ainda que quando um Lei nova é instituída há um espaço de tempo para sua implementação e que é preciso, sim, de um período de transição. Porém, o governo Leite nesses sete anos sequer cogitou a possibilidade da aplicar gradativamente o percentual. “Vai colocando um pouco mais por ano. Isso eu disse, em 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e agora em 2024 indo, para 25, tenho que dizer novamente”, ressaltou.
A educação também é um setor onde o governo Leite descumpre o previsto em lei. As perdas dos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, com descumprimento da Emenda Constitucional 108/2020, chegam a R$ 3 bilhões. “Desde 2020, a Emenda Constitucional 108 estabeleceu critérios para a comprovação de gastos de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino”, explicou.
A bancada apresentou cinco propostas para fortalecer os projetos de proteção contra as cheias na região Metropolitana de Porto Alegre. Também apresentou projeto de preservação do Bioma Pampa. Outra emenda foi para a construção de uma nova Defesa Civil e apresentou uma emenda direcionada a fortalecer os 25 comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas abandonados pelo governo do estado. “Tentamos incluir outras emendas, envolvendo questões, ambientes, diretrizes a financiamentos do Banrisul, cuja lei determina que é prerrogativa dessa casa legislativa. Nada disso vem sendo aceito”, lamentou Pepe Vargas.
Na análise do deputado, o fato do governo do Estado não aceitar as emendas, sugestões para o desenvolvimento do estado, significa que o rumo seguirá o mesmo dos últimos anos, que levou a um PIB negativo de 4,4% registrado nos nove anos. “Nesse mesmo período o Brasil teve um crescimento de 4,8%, um crescimento baixo que precisa crescer, no ano passado foram 2,3%. Enquanto o Brasil cresceu, o RS decresceu”, informou. “É preciso medidas que se consubstancie nas leis orçamentárias, que coloquem um novo cenário possível, onde o estado seja indutor do desenvolvimento, que crie diretrizes para ação dos bancos públicos para financiar a reconstrução unida a questão ambiental”, apontou.
Texto: Silvana Gonçalves
Foto: Débora Beina
