“O objetivo da Comissão é discutir a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deixará de existir e será substituído por Imposto sobre Bens e Serviços, que passa a ser tributado no destino e não na origem de onde o produto ou a empresa que presta serviço está sediada. Isso modifica radicalmente a questão tributária”. A afirmação é do deputado Pepe Vargas (PT), presidente da Comissão Especial dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, que realizou a sua primeira reunião na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa. Neste primeiro encontro da Comissão que terá duração de 120 dias, os titulares elegeram o deputado Jeferson Fernandes (PT), como vice-presidente, e o deputado Professor Bonatto (PSDB) com relator do colegiado.
A Comissão realizará uma reunião por semana no mês de agosto, após o recesso parlamentar, e, em setembro e outubro, mais quatro encontros. O prazo final para a votação do relatório é 16 de novembro. A reuniões serão híbridas e públicas. O objetivo também é avaliar os benefícios fiscais concedidos no RS, focando na transparência, eficácia, impacto econômico, social, e na transição decorrente da reforma tributária, considerando a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços, e compreender como ficam as cadeias produtivas na medida em que estes serviços são baseados no ICMS. A Comissão também abordará os reflexos do regime de recuperação fiscal.
O presidente Pepe Vargas, que foi o proponente do requerimento que criou a Comissão Especial, explicou que a ideia é contribuir com o debate do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Boa parte dos benefícios fiscais foram para setores com o objetivo de dar competitividade para esse setor, ou por estar distante do fornecimento de matérias primas ou por outras razões dentro do ambiente de guerra fiscal. Isso vai modificar e temos que ver como fica a economia gaúcha”, disse o parlamentar.
Pepe acrescentou que há ainda incentivos concedidos pelo governo do Estado individualmente a empresa de um determinado setor, através de contrapartidas que a empresa teria que prestar como gerar empregos fazer incremento na arrecadação de ICMS e neste caso é preciso muita transparência. “Até o presente momento, durante muitos anos, se entendia que o benefício fiscal ficava albergado no sigilo fiscal. Isso mudou com a legislação e não há mais esse sigilo fiscal e é importante que haja transparência”, defendeu.
A Comissão também terá a tarefa de propor o diálogo entre os trabalhadores e empresários para construir uma proposta. “O ICMS é o tributo essencial da concessão de incentivos fiscais, mas chegará o momento que não teremos mais esse tributo. Como se comportará a economia gaúcha a partir disso?”, indagou Pepe.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Debora Beina
