O debate sobre a transparência dos benefícios fiscais concedidos, especialmente relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o alcance dos objetivos econômico/sociais propostos em sua concessão, estão entre os temas a serem discutidos na Comissão Especial dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, instalada na última quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa. A proposta é realizar uma reunião por semana no mês de agosto, após o recesso parlamentar, e, em setembro e outubro, fazer mais quatro encontros. O prazo final para a votação do relatório é 16 de novembro. A reunião inaugural da Comissão acontece nesta terça-feira (9), às 13h30min, na Sala Maurício Cardoso, no 4º andar da Assembleia Legislativa, com a definição do relator e apresentação geral dos objetivos da comissão.
A reuniões serão híbridas e públicas. O objetivo da Comissão Especial para Tratar dos Benefícios Fiscais no Estado do RS é avaliar os benefícios fiscais concedidos no RS, focando na transparência, eficácia, impacto econômico, social, e na transição decorrente da reforma tributária, considerando a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços, e compreender como ficam as cadeias produtivas na medida em que estes serviços são baseados no ICMS. A Comissão também vai abordar os reflexos do regime de recuperação fiscal.
O deputado Pepe Vargas (PT), que foi o proponente do requerimento que criou a Comissão Especial, vai presidi-la e terá 120 dias para conclusão dos trabalhos. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir com o debate do desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. “Temos que tratar esse tema de maneira a pensar o desenvolvimento econômico-social do nosso estado”, enfatizou Pepe. O deputado explicou que a Reforma Tributária em curso no Brasil prevê a extinção ICMS, substituindo por um imposto sobre valor agregado, dual, ou seja, de competência da União, dos Estados e Municípios.
Diante dessa mudança na legislação, segundo o parlamentar, é preciso analisar como a economia gaúcha vai se organizar. Por isso é preciso identificar os setores que serão mais impactados para compreender a necessidade de benefícios e entender o impacto dos mesmos na economia gaúcha. A Comissão também terá a tarefa de propor o diálogo entre os trabalhadores e empresários para construir uma proposta. “O ICMS é o tributo essencial da concessão de incentivos fiscais, mas chegará o momento que não teremos mais esse tributo. Como se comportará a economia gaúcha a partir disso?”, questionou.
Pepe Vargas apontou ainda a necessidade de avaliar se a concessão de benefícios está sendo equilibrada. “Os tributos são, por excelência, a realização da capacidade do Estado de prover serviços públicos e políticas públicas para o conjunto da população. Sempre há de se ter uma adequada calibragem do que se concede de benefícios e do que se arrecada efetivamente para realizar as funções do setor público”, explicou.
A instalação da Comissão Especial tem como papel, também, de revelar à sociedade gaúcha os meandros do gasto tributário, por meio de um debate transparente e amplo, que inclua a representações do Estado e dos Municípios. Devido às mudanças da legislação do Código Tributário, o parlamentar considera importante analisar a inclusão de indicadores de transparência e regras de elaboração de relatórios para que o Parlamento, o Tribunal de Contas e a sociedade civil possam ter clareza do processo de concessão de benefícios.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
