A necessidade de ouvir a população, os servidores públicos da área e elaborar políticas públicas com base em evidências e pesquisa científica, foram citadas como elementos centrais no trabalho da Frente Parlamentar Modernização da Segurança Pública, instalada nesta segunda-feira (08/07), na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Stela Farias e dos deputados Jeferson Fernandes e Leonel Radde, todos da Bancada do PT.
A primeira autoridade a falar, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), destacou o papel da Frente em garantir a Segurança Pública como um direito que, segundo ela, muitas vezes, é um direito de preservar a própria vida. Rosário lembrou que trabalhou nos parlamentos com leis para proteger a todas e todos, incluindo em ambientes privados, onde no passado, a legislação não chegava. A parlamentar que já foi ministra dos Direitos Humanos, destacou a necessidade de tomar medidas preventivas para garantir a paz, com mecanismos que antecipem a violência, superando a cultura da banalização da morte. Rosário disse ainda que quando se fala em modernização, trata-se de usar a ciência aplicada à Justiça, para uma sociedade com segurança.
Um dos proponentes da Frente Parlamentar Modernização da Segurança Pública, o deputado Leonel Radde destacou o objetivo da iniciativa, como um espaço para debater com técnica, com ciência, observando aspectos de reconstituição das carreiras dos servidores da Segurança Pública. Radde afirmou que até o final da atual legislatura a Frente deverá produzir um amplo diagnóstico sobre a situação da Segurança Pública no RS. “Espero que através da Frente Parlamentar nós possamos trazer novas propostas e também fazer um debate em níveis estatísticos, científicos, de aspectos que funcionam ou daquilo que não funciona em relação a redução da violência e melhoria de aspectos operacionais e de carreira dos servidores da área da Segurança Pública”.
Para o deputado Jeferson Fernandes, que tem se dedicado ao tema das casas prisionais no RS e também é um dos proponentes da Frente, a falta de segurança é uma das maiores queixas da população. Do outro lado, ele afirmou que os servidores públicos, policiais, se sentem frustrados com o trabalho e citou queixas, especialmente dos policiais militares, sobre o uso indevido da hierarquia, ao mesmo tempo em que os mecanismos para garantir os direitos humanos de policiais e suspeitos, é completamente ignorado. Jeferson citou o adoecimento do corpo de servidores, incluindo policiais civis, defensores públicos, procuradores, agentes penitenciários, entre outros. “O trabalho desafiador sempre deve começar com perguntas. Nós não temos, nem é pretensão, em hipótese alguma, da nossa Frente Parlamentar, trazer respostas prontas, mas aproveitar o conjunto de elaborações que nós temos, de associações, de sindicatos, da academia, da população em geral, que quer mais segurança”.
Cristina Villanova, coordenadora do Comitê Estadual Contra Tortura/RS, saudou a iniciativa e afirmou que a Frente precisa debater a Segurança Pública, para além do uso da força, da violência e de equipamento. Villanova destacou que é preciso um esforço multidisciplinar para a melhoria dos serviços, incluindo um processo de educação racial e de gênero.
O ex-deputado Marcos Rolim, doutor em Segurança Pública, afirmou que não se pode confundir modernização com tecnologia. Rolim lembrou que alguns temas técnicos com eficácia comprovada, como o uso de câmeras nos uniformes dos policiais, foram transformados em debate ideológico. Para o especialista, é preciso aplicar a ciência e fazer segurança com base em evidências científicas. Como exemplo de inoperância, Rolim citou a compra de carros velozes para perseguir criminosos, que, no entanto, não tinham isolamento para transportar suspeitos, que passaram a ser encaminhados nos porta-malas. “Essa é a diferença que nós precisamos, começar a discutir segurança pública a partir de pesquisas científicas e não a partir da nossa praxe, da história, daquilo que sempre foi feito. Modernizar a segurança pública é tratar os policiais brasileiros, os profissionais da segurança, como sujeitos e não como objetos. Grande parte dos nossos policiais, são massas de manobra para decisões das quais, eles nunca participam.”
Ao saudar a iniciativa de criação da Frente, Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores, e Investigadores de Polícia Civil (Ugeirm), ressaltou que quem tem que ser ouvido sobre segurança pública é a população, que é usuária dos serviços de segurança.
Ao finalizar o evento, o deputado Radde já apontou como uma agenda de temas para debates e iniciativas que devem fazer parte da agenda da Frente, incluindo os principais temas citados nas falas: segurança com base na ciência e nas evidências, o uso das câmeras corporais e os mecanismos de escuta e diálogo com a população e servidores públicos.
Texto: Adriano Marcello Santos
Fotos: Debora Beina