50,3% dos municípios gaúchos não atendem a meta do PNE
Observatório da Educação Infantil no Rio Grande do Sul 2024, documento que analisa como está a Educação Infantil no Rio Grande do Sul foi lançado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT).
O documento, a partir do cruzamento de dados populacionais com o Censo Escolar 2023 (INEP/MEC), reúne informações sobre a realidade, no Estado, da educação infantil (creches e pré-escolas) – primeira etapa da educação básica. Entre os temas exibidos pelo Observatório, se destacam a evolução do número de escolas e das matrículas, em tempo integral ou não, na educação infantil, a escolaridade dos docentes e o atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, sublinhando os serviços prestados na região metropolitana e nos cinco maiores municípios do RS.
Na apresentação, a deputada Sofia Cavedon observa que o RS está longe de cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014/2024), do atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos e, (desde 2016) a obrigatoriedade de vaga e frequência na escola de 100% das crianças de 4 e 5 anos. Ela salienta ainda que os municípios são os responsáveis por essa etapa e foram exatamente eles que reduziram investimentos na educação no período da pandemia, a ponto de serem indultados pelo Congresso Nacional. “Não é só a vaga que falta às crianças, ainda temos muitos profissionais que trabalham com a formação inadequada ou não reconhecida no salário e na carreira, currículos inapropriados, práticas pedagógicas sem formação permanente e coordenação pedagógica, espaços físicos, materiais didáticos e critérios de avaliação e promoção que desrespeitam essa etapa do desenvolvimento”, afirmou a deputada, sustentada pelos dados colhidos pelo Observatório. Para ela, o documento é um instrumento de denúncia e de luta pela educação infantil.
Maria Luiza Flores, da Faculdade de Educação da UFRGS, salientou em sua manifestação a importância dos municípios aderirem aos programas do governo Federal e que não politizem suas gestões, mas pensem nas crianças. “Quando o município rejeita o programa federal para receber recurso, receber apoio técnico, pedagógico, financeiro, de formação, de construção e ampliação de escolas, ele está mais uma vez negando o direito para a sua população”.
Também se manifestaram na reunião a secretária adjunta da Educação do Estado, Stefanie Eskereski; o procurador regional da República no RS, Enrico Rodrigues de Freitas; o coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação no RS, Charles Henrique dos Santos; a representante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil Sabrina Garcez; o presidente da Associação Mães e Pais pela Democracia, Júlio Sá; a representante do 39º Núcleo de Cpers/Sindicato Neiva Lazzarotto; o 2º vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia; e a conselheira tutelar Marcia Gil Rosa.
Observatório
Os dados presentes na publicação mostram que 247 municípios cumpriram a meta do Plano Nacional e Estadual de Educação de atendimento, no mínimo, de 50% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em instituições que atendem educação infantil. Isso significa 49,7% dos municípios. 250 municípios não atendem a meta. Isso significa 50,3% dos municípios. No que se refere ao atendimento em pré-escola (4 a 5 anos), que já deveria estar universalizado, a meta não está atendida integralmente, pois 188 municípios não atingiram 100% de matrículas nessa faixa etária, representando 37,8%. 309 municípios cumpriram a meta (62,2%).
No que se refere a evolução das matrículas na educação infantil, por rede de ensino, em 2023:
• A rede privada respondeu por 32.5% do atendimento na educação infantil (151.921 alunos);
• A rede pública municipal respondeu por 67,2% do atendimento na educação infantil (313.637 alunos);
• A rede pública estadual respondeu por 0,3% do atendimento na educação infantil (1.170 alunos);
• Na zona urbana do RS temos 442.579 alunos matriculados e na zona rural 24.235.
Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a oferta de vagas em creches e pré-escolas é de responsabilidade do poder público. A decisão gerou repercussão sobre as creches, que atendem aos pequenos de zero a três anos de idade. Até então, a obrigatoriedade constitucional era para a pré-escola, que recebe as crianças de quatro e cinco anos. Agora, segundo a Suprema Corte, todas as crianças de zero a cinco anos devem ser atendidas e contempladas quando as famílias buscarem uma vaga.
A edição completa do Observatório da Educação Infantil no RS está no link: https://bit.ly/
Texto: Marta Resing – 5405 Com informações da Agência de Notícias da ALRS
Fotos: Debora Beina