Ao contrário da suspensão do pagamento da dívida que vigorou entre 2017 e 2022, a atual suspensão do pagamento de parcelas da dívida autorizada pelo presidente Lula representa uma redução real do que o Rio Grande do Sul terá que desembolsar para quitar a pendência com a União. A Bancada do PT na Assembleia Legislativa é favorável à medida autorizada pelo atual presidente porque o estado deixará de pagar por três anos as parcelas da dívida que totalizam R$ 11 bilhões. Com essa medida, o governo Lula está fazendo a renúncia de juros da dívida. Ou seja, com a suspensão do pagamento da dívida, fica suspensa também a cobrança dos juros do estoque por 36 meses.
De acordo com o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi, o anúncio feito pelo presidente Lula atende um pedido feito pelos deputados petistas e vai de fato reduzir o estoque da dívida. “A suspensão do pagamento da dívida é uma notícia extraordinária. São recursos que deixam de ir para Brasília e ficam aqui, em um fundo, para atender as demandas da nossa população”. Nos governos Sartori e Leite, por conta de decisão liminar, a dívida deixou de ser paga por seis anos. Leite não pagou uma única parcela durante quatro anos de mandato. Sartori e Leite, juntos, deixaram de pagar R$ 16,7 bilhões e jogaram a conta para outros pagarem. “Avisamos que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) agravaria o problema, mas Leite anunciou na campanha eleitoral que tinha resolvido a questão da dívida do RS. Um estelionato eleitoral gigantesco”, diz o parlamentar, acrescentando que em nome deste acordo, Leite abriu mão da ação que o RS tinha no STF, renunciando ao direito do estado do Rio Grande do Sul de questionar a dívida.
Para o deputado Pepe Vargas, quem apoiou um governo de extrema direita não tem autoridade para falar sobre os deputados do PT e a situação do RS. “Esse pessoal apoiou o governo Bolsonaro que impôs o Regime de Recuperação Fiscal, uma renegociação da dívida que não perdoou em nada o Rio Grande do Sul. Não perdoaram os R$ 16 bilhões que o estado tinha deixado de pagar nos governos Sartori e Leite, não perdoaram nem os juros. Agora Lula determina que por três anos o RS não precisa pagar as parcelas da dívida que totalizam R$ 11 bilhões e perdoa R$ 12 bilhões de juros e os deputados federais do PT votaram a favor disso”.
Quando a Medida Provisória que estabelece a suspensão da dívida do RS com a União foi à votação no Congresso Nacional, bancadas de oposição ao Governo Lula apresentaram uma emenda para que houvesse a anistia total da dívida. A manobra foi classificada como oportunista pela ampla maioria dos deputados. Além de oportunista, a emenda não considerava os desdobramentos políticos, constitucionais e econômicos da medida. Na votação final, foi aprovada a proposta acordada pelos governos federal e estadual para a suspensão por três anos da cobrança.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), promoveu uma audiência de conciliação para tratar da ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), movida pela seccional do RS, que pede a extinção da dívida. A ação tramita desde 2012. Uma nova audiência foi marcada para 13 de agosto. A bancada do PT apoia a ação da OAB e reforça o entendimento de que que a dívida é injusta, pois o seu montante atual é resultado da cobrança de juros e juros sobre juros, destoando do que deve ser um acordo entre entes federados. Tanto é assim que, se fossem adotados critérios mais justos, é até possível que a dívida estivesse paga.
Além da suspensão da dívida por três anos, o Governo Lula também anunciou, na audiência com a ministro Fux, a antecipação, pela União, do valor de compensação financeira devido ao estado do Rio Grande do Sul pela perda de arrecadação do ICMS, do exercício de 2025 para 2024, com recursos estimados em R$ 680 milhões. Além disso, a antecipação do pagamento, pela União, dos precatórios expedidos pela Justiça Federal do RS, pela Justiça Estadual do RS e pela Justiça do Trabalho do gaúcha do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em R$ 5 bilhões, entre outras medidas.
Texto|: Claiton Stumpf – Mtb 9747
Foto: Palácio Piratini/Divulgação e Debora Beina