O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural no RS, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) solicitou ao titular do Ministério de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, apoio à petição que busca sensibilizar ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ – quanto à importância da Ascar/Emater-RS para a agricultura do RS. O documento é assinado pelos 55 deputados estaduais do Legislativo gaúcho. O pedido ocorreu durante viagem a São Luiz Gonzaga, onde Jeferson e Pimenta foram verificar os estragos causados pela tempestade que atingiu aquele município na última semana.
O deputado explicou ao ministro que, desde 2013, tramita no STJ uma Ação Popular assinada por parlamentares, senadores, ex-governadores e lideranças gaúchas em favor da manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social que confere caráter filantrópico à Emater e isenta a Empresa do pagamento de tributos. Com a retirada do Cebas, ocorreu a cobrança de valores referentes, em especial a INSS, desde 1990, o que resultaria em uma dívida de mais de R$ 2bi a ser paga pela instituição. “Isso inviabilizaria a continuidade dos serviços da Emater, que são fundamentais para o campo gaúcho. A Empresa teria de fechar as portas, em prejuízo de agricultores familiares, pescadores, quilombolas e diversos públicos com os quais atua”, alertou.
Após o encontro com Jeferson, Pimenta formalizou, junto ao ministro Francisco Falcão, relator da matéria no STJ, documento reforçando a importância da Emater. E já obteve uma boa notícia: Falcão pediu informações sobre o caso à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União. Com isso, o prazo para decisão sobre o tema Emater no Superior Tribunal de Justiça, que venceria nesta quinta-feira (27/06), ampliou-se em 10 dias. “Juntos a gente tem muita condição de contribuir para que esta decisão do Tribunal seja favorável àquilo que o RS espera”, concluiu o ministro.
