Integrantes de movimentos sociais e cidadãs e cidadãos sem vínculos com instituições têm procurado a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) para registrar casos de abuso de autoridade e violência policial por parte de agentes da segurança pública de diferentes corporações, inclusive de fora do Rio Grande do Sul que estão auxiliando nos trabalhos aqui no RS desde maio.
Entre as pessoas que fizeram seu relato ao colegiado estavam Hack Basilone, que é conselheiros estadual da saúde e representante do Nuances (ONG que atua em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+), e Eliezer Estevão, que disse ter deixado um abrigo em São Leopoldo em função de um caso de violência policial. A defensora pública Bibiana Veríssimo, dirigente do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversi) da Defensoria Pública, também participou com informações adicionais e medidas que estão sendo articuladas para diminuir a incidência de casos.
A presidente da CCDH, Laura Sito (PT), informou que já encaminhou, via Comissão, um pedido de informações ao Ministério da Justiça e ao Governo do Estado sobre os termos de cooperação com as policias de outros Estados.
“O caso de abordagem na Bom Jesus, o caso do Condomínio Princesa Isabel, a violência no abrigo do Cete (Centro Estadual de Treinamento Esportivo), a violência no abrigo da Brigada Militar na Aparício Borges, a situação de São Leopoldo, são várias as cenas, onde a atuação de policiais, inclusive de outros Estados, está presente na forma da operação truculenta das policias, num momento em que as pessoas já estão fragilizadas, estão precisando de acolhimento e estão sob o cuidado do Poder Público e que tu recebes é uma cena de violência”.
Na ordem do dia da Comissão, foram aprovados dois requerimentos do deputado Adão Pretto Filho (PT). Um para tratar do conteúdo do PL 1904/24 que tramita na Câmara Federal e outro para tratar da criminalização de movimentos sociais que atuam no movimento de luta pela moradia.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Celso Bender | Agência ALRS