A inserção das universidades comunitárias no enfrentamento às consequências das mudanças climáticas e na reconstrução do RS foi tratada no espaço de assuntos gerais da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, na reunião da terça-feira (25/06), por proposição do deputado Miguel Rossetto.
O presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Rafael Frederico Henn, fez uma apresentação da entidade e informou que essas instituições estão presentes em 45 municípios gaúchos através de 14 universidades.
O presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), Idioney de Oliveira Vieira, destacou a articulação promovida pelos Coredes nos territórios, envolvendo o poder público, a sociedade civil e as universidades, para produzir políticas públicas eficientes. Vieira reforçou o papel da Educação no desenvolvimento regional e defendeu a aplicação dos mínimos constitucionais em Educação no Estado. Vieira criticou o modelo de ensino à distância, onde não há envolvimento do mundo acadêmico com as comunidades e afirmou que é preciso valorizar a ensino, a pesquisa e a extensão comunitária. Ele lembrou que as universidades comunitárias precisam estar inseridas no processo de reconstrução do Estado e cobrou que os recursos do Recupera RS, do Governo do Estado, sejam distribuídos para todos os municípios.
Para o reitor da Universidade do Vale do Sinos (Unisinos), Sergio Mariucci, é preciso que as instituições comunitárias, que tem reconhecimento constitucional, como de interesse público, possam estar inseridas no Plano de Reconstrução do RS. Mariucci apresentou dados que mostram que as universidades sem fins lucrativos, as lucrativas e as públicas, reúnem 259.423 estudantes na modalidade presencial, contra 316.421 das matrículas de Ensino à Distância (EAD). O reitor destacou o investimento que as universidades fazem nas estruturas presenciais, o melhor desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), as melhores notas nas avaliações do Ministério da Educação, os menores índices de evasão e a forte inserção regional. Mariucci contou que mesmo com as aulas canceladas em função das enchentes, as universidades não pararam de trabalhar, desde o acolhimento dos atingidos, até os mapeamentos necessários para a prestação dos auxílios. Além do trabalho assistencial, os acadêmicos, professores e pesquisadores desenvolveram sistemas de tratamento de água, análise da qualidade da água dos rios, mapas das inundações, conserto e limpeza de equipamentos eletrônicos, além de orientações gerais de higiene e descontaminação. No entanto, o reitor manifestou preocupação com os estudantes que foram atingidos pelas cheias e podem não voltar às universidades e cobrou o auxílio do Governo do Estado.
O vice-reitor da Unisinos, Artur Jacobus, afirmou que o RS tem 11 parques tecnológicos e nove são vinculados à universidades comunitárias, sendo fundamentais para o Estado desenvolver negócios e novas tecnologias e desenvolvimentos. Jacobus apresentou um estudo elaborado pela Unisinos, mostrando a queda no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios mais atingidos pelas enchentes e demonstrou que o acesso ao ensino superior melhora a empregabilidade. Ele defendeu que o Recupera RS atenda 30 mil estudantes (27%) dos cursos presencias, por três semestres, com bolsa de R$ 1,5 mil e auxílio permanência de R$ 800 para aqueles que tiveram a residência diretamente afetadas pelas enchentes (10 mil estudantes). Em contrapartida, as 33 universidades contempladas se comprometem a colocar o quadro de professores e pesquisadores à disposição do Governo Federal para integrar os conselhos técnico-científicos destinados à recuperação do RS e a priorizar atividades de extensão relacionadas a prevenção e mitigação de catástrofes climáticas e a recuperação econômica do Estado.
O afrouxamento da legislação ambiental nos últimos anos, o desmonte das estruturas de fiscalização das atividades econômicas e da ocupação inadequada do solo urbano e rural, como elementos que agravaram os efeitos das mudanças climáticas, foram pontuados no documento redigido por professores, funcionários e estudantes sobre as inundações no RS e seu reflexo na economia e na sociedade, que integram o Fórum da Gestão Democrática das Universidades Comunitárias, apresentado pelo diretor do Sindicato do Professores do Ensino Privado (Sinpro-RS), Marcos Führ.
O documento pede a reversão dessas medidas e defende uma maior participação das universidades comunitárias na elaboração dos planos de reconstrução e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e solicita o auxílio financeiro aos estudantes para garantir a permanência nas universidades.
Para o deputado Miguel Rossetto as instituições comunitárias se transformaram em grandes pontos de solidariedade durante o socorro e acolhimentos às vítimas das enchentes e se constituem, por seu trabalho e inserção nas comunidades, sua vinculação com as estratégias de desenvolvimento regional, durante décadas, em patrimônio do RS. Rossetto manifestou preocupação com a possibilidade de fechamento dessas instituições, num momento de maior necessidade para o Estado do RS. O parlamentar considerou importante a proposta de financiamento para os estudantes, que também garante a continuidade do trabalho dessas instituições.
O vice-líder da Bancada do PT ressaltou que o Fundo de Reconstrução do RS, vai receber o aporte de R$ 11,5 bilhões do Governo Federal para uso exclusivo nas iniciativas relacionadas a recomposição social, estrutural, econômica e ambiental do RS e que não entram no orçamento do Estado. “Nós vamos incorporar na nossa Bancada, para o debate na Assembleia, como prioridade, este programa que foi apresentado hoje aqui, para serem financiados pelo Fundo de Reconstrução do Estado, que deve ser instituído ainda essa semana e a constituição imediata de um conselho que vai criar um ambiente de diálogo sobre a utilização dos recursos.”
A deputada Sofia Cavedon lembrou que a Bancada do PT tem posição histórica sobre a aplicação do mínimo constitucional em Educação e criticou a postura do Governo Leite em contratar e gastar com consultorias privadas, que produzem dados, que já estão organizados pelas universidades comunitárias. “O Governo do Estado não está contratando, nem colocando as nossas universidades comunitárias. Está trazendo institutos de fora, ligados à empresas, à universidades puramente mercadológicas.”
Sofia elogiou a proposta apresentada pelas universidades comunitárias para permanência dos estudantes e criticou a ausência de protagonismo dessas instituições no Plano de Reconstrução apresentado pelo governador Eduardo Leite.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Celso Bender | Agência ALRS