Ao comemorar a sanção assinada pelo presidente Lula, da Lei Federal 14.899/2024, que trata do enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher; da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, a deputada Stela Farias, em seu discurso na Tribuna na sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira (25/06), lembrou que, durante o Governo Tarso Genro, da criação de uma Secretaria Estadual de Política Para Mulheres e da Rede Lilás. Estruturas que apesar de reduzir a violência de gênero, foram desmontadas e desarticuladas, pelos governos que o sucederam.
“Retomar a estruturação dessas redes, como uma política de Estado, é o que poderá garantir sobrevivência e a dignidade das mulheres brasileiras e gaúchas. É o que pode possibilitar condições mínimas para que retomem suas vidas, depois de romper o ciclo de violência, que resultou em 87 feminicídios no RS em 2023, e mais 25 assassinatos de mulheres até maio deste este ano, segundo dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública.”
Para a parlamentar que criou a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, para cumprir efetivamente os termos da nova lei e reconstruir as estruturas como a Rede Lilás, o Governo do Estado precisa ter um olhar específico para a violência de gênero e garantir uma estrutura multidisciplinar de atendimento, segurança e acolhimento.
“A começar pela ampliação e o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Proteção à Mulher, as DEAMS, que hoje são apenas 21, e apenas 114 municípios cobertos pela Patrulha Maria da Penha, em um conjunto de 497 municípios.”
Stela assinalou que a Lei Federal também determina a criação de um plano de metas válido por 10 anos, com ação integrada dos setores envolvidos e o treinamento periódico de recursos humanos, além da inclusão do enfrentamento à violência doméstica como disciplina nos cursos de formação policial.
“O Estado do RS terá que, finalmente, se estruturar, depois de tanto tempo negligenciando e sucateando as políticas públicas estaduais para as mulheres e do vácuo que foi o Governo Bolsonaro, que destruiu o orçamento da área, com seu projeto político de despersonalização das mulheres brasileiras.”
Ao finalizar seu discurso na Tribuna, Stela ressaltou o compromisso do Governo Lula com a vida das mulheres e as pautas de gênero. “Daqui para frente nenhum gestor, seja governador, prefeito ou presidente vai poder negligenciar ações específicas para as mulheres. Agora temos metas e orçamentos reais, sem depender da vontade política do governante.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Fernando Gomes | Agência ALRS