O requerimento da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) para realização de audiências públicas sobre a política de habitação e garantia de direitos para pessoas abrigadas após a tragédia climática no Rio Grande do Sul foi aprovado por unanimidade na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na reunião ordinária desta quarta-feira (19/06).
A parlamentar contou que fez uma série de diligências aos abrigos de Porto Alegre, junto com a Defensoria Pública do Estado, e constatou diversas situações de violação dos direitos humanos, incluindo violência policial. Para Bruna, o Governo Leite precisa garantir o bem-estar dessas pessoas que já estão fragilizadas pela destruição de suas casas e de seus bens. “É uma tragédia a gestão desses abrigos. Primeiro pela distância que o poder público mantém desses lugares. Além de sofrer com toda essa tragédia, seguem sofrendo pela negação e ausência de suporte”.
A deputada afirmou ainda que a negação de direitos é resultado da falta de acompanhamento do Governo do Estado e pela prefeitura de Porto Alegre. “As pessoas não têm informação se já estão cadastradas pelos auxílios, elas não sabem se vão sair dali direto para suas moradias e existe uma pressão para que elas se virem. A gente sabe que não será dessa forma que nós vamos reestruturar o RS”.
Bruna também conseguiu a aprovação do seu pedido de audiência pública para tratar da regularização da situação da Ocupação Arvoredo, localizada no antigo hotel localizado no centro de Porto Alegre e desocupado há 12 anos. O prédio foi ocupado por desabrigados das ilhas do Guaíba.
A situação dos abrigos também foi tratada no espaço de assuntos gerais da Comissão. Segundo o relato dos próprios abrigados que compareceram na reunião, há muitos casos de truculência e violência policial, alimentos estragados e falta de atendimento diferenciado para pessoas com transtornos psicológicos, deficientes físicos, que compromete a dignidade das pessoas abrigadas.
Além dos abrigos, a desocupação do prédio Othelo Rosa, no Centro de Porto Alegre, onde funcionava a antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no último domingo, também foi relatada por representantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). As mais de 100 famílias de atingidos pelas enchentes, incluindo crianças, foram retiradas de forma truculenta pela Brigada Militar.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), Júlio Picon Alt, confirmou os depoimentos e manifestou preocupação com o comportamento do efetivo da Brigada Militar, responsável pela operação. “Esse tipo de abordagem, perpetrado por alguns agentes da Brigada Militar, é algo que não podemos ser coniventes. A maioria dos casos de violência policial, morre na praia, não acontece nada com os brigadianos que perpetraram a violência e fica algo como se fosse o dito pelo não dito.”
O defensor público, João Otávio Carmona Paz contou que chegou a ser impedido de se aproximar do prédio enquanto a Brigada Militar realizava a operação, mas confirmou a truculência policial. “Ficava muito evidente uma orientação muito clara e muito firme, para execução daquela desocupação, daquela forma violenta, a princípio sem mandado judicial. Do ponto de vista do comando da operação ali no local, era muito clara, a orientação de criminalização daquele movimento social pela moradia.”
A Comissão aprovou ainda, requerimento da deputada Laura Sito para tratar, em audiência pública, da situação dos templos religiosos atingidos pela enchente no RS. A preocupação da parlamentar que preside a Comissão de Direitos Humanos, é com as casas de religião que funcionavam em residência e não tinham nenhum registro legal que permitam acessar recursos públicos para a reconstrução. ” O conjunto dos templos religiosos foram fundamentais nesse período, todos tiveram abertos 24 horas, servindo de alojamento, de cozinha comunitária, organizando doações. Mas muitos templos funcionam na casa das pessoas, não tem CNPJ, isso envolve terreiros e igrejas e acabaram atingidos também.”
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Debora Beina
