As precárias condições de vida a que são submetidas milhares de pessoas por meio da convivência diária com esgoto a céu aberto foram o ponto principal da audiência pública realizada no Bairro Nova Santa Marta, na Região Oeste de Santa Maria, na noite da última segunda-feira (17/06). Durante o encontro, organizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa e realizado no Ginásio de Esportes da Escola Marista Santa Marta, também foram denunciadas situações de ocorrências de proliferação de mosquito, casos de dengue e outras infecções, pagamentos de taxas serviços de coleta de lixo e esgoto mesmo não tendo acesso a estes serviços, críticas à falta de ação de entes públicos, principalmente o estado e o município, e cobranças sobre a Aegea, empresa que assumiu o controle da Corsan após a privatização da empresa de saneamento pelo governo estadual no ano passado.
A reunião pública, proposta pelo deputado Luiz Marenco (PDT) e conduzida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), membro titular da CSMA, contou com a participação de representantes da direção da Escola Marista, Prefeitura, Câmara Municipal, Aegea, Associação Comunitária da Nova Santa Marta e também de moradores, lideranças sociais e vereadores e vereadoras. O Governo do Estado declinou do convite para participar da audiência. Em nota à Comissão, a Casa Civil informou que não se faria presente devido à situação de alerta pelas condições climáticas vigentes no estado.
A audiência foi aberta com um vídeo trazendo uma sequência de imagens mostrando a realidade do bairro que abriga mais de 30 mil pessoas: terrenos baldios tomados por lodo escuro, valões com resíduos vindos de instalações sanitárias, poças de esgoto em plena via, córregos e sangas recebendo dejetos, situações sensivelmente agravadas por conta da chuva, que vêm se intensificado a cada período. “Quando chove, vejo esgoto passando debaixo da minha casa. Tenho uma caixa cheia de protocolos registrados na Prefeitura, que empurra para a Corsan e vice-versa. A Defesa Civil vem, faz fotos e diz que não pode fazer nada porque se trata de uma área de risco, e a Secretaria diz que o mosquito da dengue não prolifera em água de esgoto”, lembrou um morador. Outra residente do bairro, com a filha de 10 meses no colo, lembrou que a criança já havia pego dengue duas vezes e que o médico a alertou que uma terceira contaminação poderia desenvolver o tipo hemorrágico, versão grave da doença que, se não identificada rapidamente e tratada, pode levar ao óbito. “Nós limpamos o nosso pátio, cuidamos, mas não adianta. Porque não tem esgoto se nós pagamos taxa?”, cobrou. “Muitas vezes não conseguimos sair de casa para levar as crianças para escola porque tem esgoto no pátio em dias de chuva. Tem que usar sacola plástica nos pés para andar na rua”, lembrou outra mãe. Segundo o representante da Prefeitura no encontro, Iury Vendrúsculo, da Secretaria Municipal de infraestrutura e Serviços Públicos e fiscal do contrato das obras de esgotamento sanitário na região, os vazamentos ocorrem por problemas na ligação das casas à rede, que colocam tanto o cloacal como o pluvial juntos, o que levaria ao transbordo. O fiscal também ressaltou que participava da audiência para ‘ouvir as demandas’ dos moradores.
Segundo João Corin, gerente de relações institucionais e representante da Corsan/Aegea, debater a questão é visto como relevante para a companhia, que começou obras em parte da região há dois meses, em abril, e tem 18 meses para a execução. O dirigente da, agora, empresa privada, que no momento está sem telefone fixo direto, listou outros canais de comunicação para que as pessoas registrem suas reclamações e solicitações, apontou algumas estações de bombeamento já instaladas – o que deve minimizar parte dos problemas – e salientou que Santa Maria necessita de 129 km de rede, sendo que o começo desse trabalho está se dando pela Nova Santa Marta. Porém, a necessidade relatada é muito maior que esses 18 km previstos inicialmente no bairro. Para o que se apresentava no encontro, segundo o Governo do estado teria apresentado aos moradores, o prazo necessário para realização dos serviços seria de uma década. “Já são mais de dezesseis anos de descaso com a nossa comunidade. Chega de sermos vítimas da negligência e da falta de respeito com o dinheiro público. Não vamos esperar mais dez anos para sermos atendidos”, apontou o texto do abaixo-assinado disponibilizado ao público na chegada da atividade. “Precisamos de mais adeptos, precisamos nos envolver mais, participar. Não podemos desistir”, pontuou o irmão Diego Lunkes, diretor da Escola Marista. “
“Foi uma luta no PAC, caminhadas em Brasília. (A governadora) Yeda Crusius (PSDB) teve dificuldade de entender. Fomos a Brasília e conseguimos 42 milhões. A então ministra Dilma Rousseff concordou que se transferissem (os recursos) para o município, faríamos (as obras). Foi o primeiro passo. E tudo rigorosamente discutido com a comunidade. As ruas que foram asfaltadas também foram conquistas da população. De forma preconceituosa, alguns chamavam (o bairro) de “Sem-teto”, mas a luta dos moradores conquistou a valorização”, lembrou o deputado Valdeci Oliveira, prefeito de Santa Maria à época, em 2007. Segundo relato de lideranças locais envolvidas na luta comunitária, apesar do projeto ter sido abandonado sem maiores explicações pelo poder público municipal no decorrer do tempo, ainda há recursos do PAC disponíveis. “Há mais de 16 anos, a esperança se acendeu, mas sem explicações não continuou. Como podemos aceitar? Agora dizem que temos de esperar mais dez anos. Isso é humilhação”, avaliou o professor Leandro Schneider. “Seria importante resgatar o plano elaborado no PAC e conferir o que realmente foi feito”, sugeriu um participante.
“É uma questão de saúde e de dignidade. Pena não ter um representante do estado vendo esse vídeo. Mas vocês veem isso todos os dias e as imagens falam por si só. Não viemos aqui para tomar mate nem para contar causos, mas para buscar resolver esse problema. Hoje começamos, iniciamos, é um pauzinho de lenha no fogo e vamos continuar”, assegurou Luiz Marenco. Já sobre a alegação de que o problema é causado por irregularidades, o parlamentar lembrou que “quando fazemos uma casa, para termos luz, precisamos instalar um poste adequado. Não se pode culpar a comunidade por ligações (de esgoto) erradas. Tem de haver fiscalização”.
“Diante da gravidade de tudo que assistimos aqui hoje, é necessário darmos consequência a esta audiência. Vamos definir a constituição de uma comissão permanente, formada por representantes da comunidade, da prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Assembleia Legislativa, da Escola Marista e da Corsan/Aegea. Minha sugestão é que a primeira reunião de trabalho do colegiado a ser formado já seja chamada assim que possível pela própria Escola, como protagonista”, sugeriu Valdeci, após consultar demais membros da mesa. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
Também estiveram presentes ao encontro os vereadores Augusto Panzenhagen (PCdoB), representando o poder Legislativo do município, e professor Danclar (PSB), a vereadora Marina Callegaro (PT), Leonel Pacheco, líder comunitário local, e Louise da Silveira, representando o mandato da deputada estadual Laura Sito, entre outros.
Texto: Marcelo Antunes – MTE 8511
Foto: Samuca Neto