Após audiência em Brasília com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luiz Felipe Salomão, para tratar das obras da OAS no entorno da Arena do Grêmio, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT) articulou mais um movimento para que seja julgado o Recurso Especial do Ministério Público (MP) de São Paulo e do Ministério Público do RS (MPRS) que discute a natureza do crédito do município de Porto Alegre e do MP em relação à OAS.
Na última sexta-feira, 14, Sofia Cavedon encaminhou o ofício solicitado pelo Corregedor, com mais 21 assinaturas de parlamentares gaúchos endossando o pedido da Deputada, que reuniu-se em Brasília junto com a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) e o deputado Orlando Silva (PCdoB) com o Ministro Salomão para tratar do tema.
Conforme o MPRS esse recurso está há oito anos em análise pelo relator Ministro Raul Araújo Filho. “É uma ação fundamental para as necessárias obras de infraestrutura e drenagem na região Farrapos e Humaitá – onde deverão ser reconstruídas muitas casas atingidas pela grande enchente deste maio de 2024”, afirma Sofia.
Histórico
A construção da Arena do Grêmio nos bairros Farrapos e Humaitá ensejou inquérito administrativo em 2012 contra o prefeito e secretários municipais de Porto Alegre por desobrigar a empresa OAS das obras de contrapartida e mitigação do impacto ambiental, urbano, de saneamento e drenagem. As obrigações voltaram a ser imputadas através de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – no entanto, o Estádio foi construído assim como 19 torres de apartamentos, comercializados em seguida, e a empresa OAS não realizou as obras e declarou falência, encaminhando recuperação judicial.
A região do Humaitá onde o empreendimento foi instalado, com todos os benefícios fiscais e em áreas públicas, era de grande permeabilidade, amortecedora das cheias do grande Delta do Rio Jacuí, ocupada informalmente por comunidades empobrecidas e sem estrutura de saneamento, fornecimento regular de energia elétrica, água e estrutura viária – 14 vilas. Com a enorme impermeabilização, a área ficou ainda mais impactada aumentando a incidência de alagamentos, de resíduos urbanos pela atividade preponderante ser de reciclagem, de poluição do ar, sonora e ambiental.
Restou ao MPRS recomendar que o município se abstivesse de realizar as obras de obrigação da Empresa e pleitear na ação judicial da recuperação judicial. E a justiça de São Paulo decidiu que os créditos devidos a Porto Alegre ficariam para o fim da fila dos credores, para simplificar.
Em 2015 o MPRS e o município de Porto Alegre se insurgiram contra essa decisão e pediram na justiça de São Paulo que alterasse a natureza da obrigação da OAS com a Capital para crédito de natureza extraconcursal, que não se sujeita à recuperação judicial. Na época significava 100 milhões. O juiz titular da primeira instância de São Paulo acolheu a representação e decidiu, em 2016, retirar os créditos da recuperação judicial alegando que a obrigação assumida pela OAS consiste em realizar obras essenciais ao atendimento de direitos difusos relacionados ao urbanismo e ao meio ambiente – obrigação ligada diretamente ao interesse público. “Pode-se afirmar com segurança que a sociedade é credora dessas obrigações na medida em que seu adimplemento é essencial para que aquela região seja habitável, garantindo-se à população o direito ao meio ambiente urbano saudável e equilibrado.” Essa sábia decisão, no entanto, foi revertida em segunda instância.
O Ministério Público do RS então entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando reverter a decisão que manteve as obras do entorno da Arena do Grêmio como crédito quirografário, ou seja, obrigação que figura no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da OAS homologado em 2015 pela justiça do Estado de São Paulo.
O fato do STJ não decidir sobre os valores devidos deixa a região do entorno da Arena do Grêmio cada vez mais degradada! Agora com a enchente de maio de 2024, totalmente submersa! Entre as obrigações não realizadas pela OAS estão a construção de Estação de Bombeamento de Esgotos, Canais de Drenagem de grande volumetria que teriam minimizado os efeitos dessa grande enchente.
Assinam o documento:
Deputada Estadual Sofia Cavedon (PT/RS)
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Deputada Federal Reginete Bispo (PT/RS)
Deputada Federal Daiana Santos (PCdoB/RS)
Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT/RS)
Deputada Estadual Luciana Genro (PSOL/RS)
Deputado Estadual Jeferson Fernandes (PT/RS)
Deputado Estadual Leonel Radde (PT/RS)
Deputado Estadual Miguel Rossetto (PT /RS)
Deputada Estadual Laura Sito (PTRS)
Vereador Jonas Reis (PT/Porto Alegre)
Vereador Adeli Sell (PT/Porto Alegre)
Vereador Everton Gimenez (PT/Porto Alegre)
Vereador Aldacir Oliboni (PT/Porto Alegre)
Vereador Roberto Robaina (PSOL/ Porto Alegre)
Vereador Pedro Ruas (PSOL/Porto Alegre)
Vereador Alex Fraga (PSOL/Porto Alegre)
Vereadora Karen Santos (PSOL/Porto Alegre)
Vereador Giovani Culau (PCdoB/Porto Alegre)
Vereadora Abgail Pereira ( PCdoB/Porto Alegre)
