Um mês após as enchentes que vitimaram 176 pessoas no RS, o governador Eduardo Leite sancionou, no início de junho, a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, a regulamentação do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, o Plano Rio Grande e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que vai concentrar recursos públicos e privados, para a recuperação de estruturas e auxílios aos atingidos. Semana passada, chamou atenção a escolha dos membros do Conselho do Plano Rio Grande, nomeados pelo governador.
Composto majoritariamente por empresários e entidades empresariais, alguns deles defensores históricos de flexibilizações da legislação ambiental, o grupo composto por 160 representações mais 25 convidados tem apenas 2,2% de seus membros ligados ao tema ambiental. A presença da comunidade científica ficou limitada a três universidades federais (UFRGS, UFPel, UFSM), a UERGS e entidades representativas de universidades comunitárias e privadas.
Na cerimônia de nomeação dos conselheiros, realizada na última quinta-feira (17/06), o vice-governador Gabriel Souza (MDB) chegou a afirmar que o Plano Rio Grande não era apenas do governo, mas de todos os gaúchos e que o Conselho envolveria “todos os setores da sociedade para dialogarmos e buscarmos soluções para o restabelecimento de serviços e para a recuperação do Rio Grande do Sul”. Porém, a imensa maioria dos integrantes fazem parte de setores alinhados ao governo.
O vice-líder da Bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, considerou atrasado e vergonhoso, a forma como foram escolhidos os integrantes do Conselho. “O governador Eduardo Leite não entendeu e não quer entender nada. Depois da maior catástrofe ambiental do Estado, inventa um conselho com 179 entidades e não convida nenhuma entidade ambientalista do Rio Grande do Sul.”
“O desapreço do Governo Leite pela questão do meio ambiente, chegou às raias do absurdo. Estou falando de um governo que já mudou o Código Ambiental, que já mudou o Código Florestal, um governo que recentemente autorizou fazer barramentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que alterou o Código Ambiental permitindo o o auto-licenciamento de atividades de risco, um governo que mudou a Lei dos Agrotóxicos, permitindo que aqueles que são proibidos em seus países de origem sejam comercializados e utilizados no RS. É um verdadeiro absurdo! É mais um capítulo do desapreço ambiental e estamos pagando o preço por isso!” A conclusão é do deputado Pepe Vargas (PT) ao tomar conhecimento da composição do Conselho do Plano Rio Grande.
As bancadas do PT, PCdoB e PSOL, junto com organizações e movimentos ambientalistas, apresentaram, na quarta-feira (12/06), um conjunto de Projetos de Lei com o objetivo de revogar as alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei 15.434/2020) aprovadas pelo Governo Leite e tidas como agravantes dos efeitos da enchente de maio. Além da anulação dos dispositivos considerados prejudiciais ao meio ambiente, os parlamentares querem qualificar o texto do código com uma nova redação e introdução de dispositivos para garantir medidas preventivas de proteção.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Maurício Tonetto