O deputado Zé Nunes (PT) protocolou na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (13/06), o Projeto de Lei nº 177/2024, que garante a gestão plena das escolas públicas estaduais exclusivamente pelo Governo do Estado, através da secretaria pertinente, sendo vetada a terceirização de qualquer atividade pedagógica e administrativa. O projeto altera a Lei nº 16.088 de 2024, impedindo que a educação de nossos jovens e as condições de trabalho dos profissionais de educação sejam prejudicadas pela precarização do ensino público através da privatização da gestão educacional.
A educação pública gaúcha vem sendo precarizada pelos governos de Leite e Sartori. O deputado Zé Nunes votou contra a Lei que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul e é uma voz contrária à desvalorização das professoras e professores do Estado. “Os últimos dois governos criaram uma dificuldade muito grande para a carreira do magistério. Hoje temos uma carreira estadual completamente desestruturada e um processo de terceirização, inclusive da gestão pedagógica das escolas. Isso é inadmissível”, declarou o parlamentar.
A terceirização é prejudicial para todos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em junho deste ano, em regime de urgência e sem debate com a sociedade civil, o Projeto de Lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. O projeto permite a privatização da gestão de 204 escolas públicas, transferindo a administração e serviços de apoio para “empresas de gestão educacional”. A medida, que inclui terceirização de serviços como limpeza e segurança, pode gerar instabilidade jurídica e insegurança nas relações de trabalho.
A terceirização da educação, justificada pelo argumento de eficiência, já foi testada em outros países com resultados negativos. No Reino Unido e nos Estados Unidos, os efeitos foram prejudiciais à qualidade do ensino, aumentando os custos e a desigualdade. Na Suécia, a privatização levou a uma queda significativa na qualidade da educação, obrigando o governo a reverter a medida e pedir desculpas à população. No Chile, a privatização resultou em um sistema educacional altamente desigual, mobilizando movimentos estudantis que exigiam reformas.
Problemas semelhantes são observados no Rio Grande do Sul, onde a terceirização resultou em demissões sumárias e falta de direitos trabalhistas para profissionais de serviços de apoio que trabalhavam em empresas com contratos de prestação de serviço que entraram em recuperação judicial, concordata ou até mesmo falência. Isso fez com que esses trabalhadores ficassem desassistidos, sendo obrigados a buscar seus direitos na justiça, onerando ainda mais o orçamento público.
Texto e foto: Jean Lazarotto Santos – MTb 0020325