O enfrentamento à violência contra as mulheres e apoio às vítimas de agressão sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no Rio Grande do Sul ganhou, nesta terça-feira (11/06), uma lei, aprovada por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 43/2023 proposto pela deputada Stela Farias, tramitou no Parlamento por mais de um ano e prevê a instalação do protocolo Não Se Cale RS, para coibir o assédio e a violência sexual contra mulheres em bares, eventos festivos, shows, restaurante, casas noturnas e similares, no Rio Grande do Sul.
A lei é inspirada no programa existente em Barcelona (Espanha), utilizado no caso do jogador brasileiro Daniel Alves e cria protocolos e selos para locais que se adaptarem e aderirem às medidas de proteção e segurança.
O texto aprovado pelo Parlamento Gaúcho servirá para a adoção de procedimentos que garantam a responsabilização do agressor por meio da coleta e produção de provas capazes de instruir o procedimento de inquérito policial. Além de dar celeridade, atendimento humanizado, respeito e resguardo físico e psicológico da vítima, a Lei prevê medidas para garantir a preservação de todos os meios de prova do crime. A proposta aprovada prevê ainda o treinamento dos funcionários e das funcionárias dos estabelecimentos comerciais para garantir o pronto atendimento da vítima para que possa relatar a agressão numa perspectiva de acolhimento independentemente da cor, gênero ou classe social, além de treinamento para resguardar provas ou qualquer evidência que possa servir para responsabiliza o agressor.
“Queremos estender essa lei para todo o RS com o objetivo de preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima”, destacou Stela. A parlamentar lembrou que as mulheres cotidianamente são afetadas por diversas formas de violência, desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e o estupro, por isso a necessidade de aprovação do Projeto de Lei.
“As mulheres jovens que frequentam esses ambientes, mais de 70% já deixou de frequentar sozinhas, porque elas são assediadas e vitimadas por violências de todas as ordens. Então, mais do que nunca, o Estado pensar um protocolo, aqui no RS, que talvez seja o primeiro Estado a dar um passo em direção à proteção das nossas mulheres”.
O projeto agora vai para análise do governador, que tem 30 dias para sancionar a proposta.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Joaquim Moura
