Os eventos climáticos que assolaram o Rio Grande do Sul em 2023 e mais gravemente no final de abril e começo de maio passado, evidenciaram a importância de se tratar com responsabilidade o tema do Meio Ambiente. Os retrocessos na legislação ambiental e a pouca importância que os governo de Eduardo Leite e José Ivo Sartori deram ao Meio Ambiente nos últimos anos foram abordados na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, pelos deputados do PT, que defenderam a criação de uma Comissão Permanente do Meio Ambiente e Mudança Climática.
O deputado Pepe Vargas observou que não é exclusividade dessa legislatura nem da atual composição do Parlamento, mas o tema do Meio Ambiente não recebe a atenção que merece nem na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nem na Assembleia Legislativa como um tudo, uma vez que o tema raramente é discutido. “Penso que a correção disso passa pelo que o deputado Miguel Rossetto (PT) está propondo, que é a criação de uma Comissão Permanente de Meio Ambiente e Mudança Climática porque senão o Meio Ambiente sempre fica secundarizado”, sustentou.
Pepe recordou que nos últimos anos houve um conjunto de mudanças na legislação ambiental e uma desestruturação significativa de vários instrumentos da gestão pública na questão ambiental no Rio Grande do Sul e nada foi discutido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente porque tudo foi direto para o plenário em regime de urgência. “Foi extinta a Fundação Zoobotânica (no governo Sartori), está se tentando extinguir e concessionar (no governo Leite) o Jardim Botânico e o Zoológico, que poderia preservar a nossa fauna silvestre, que servisse como ponto de apoio e referência para o resgate de animais silvestres e recolocação, mas o que o governo quer fazer é concessionar para a iniciativa privada em uma visão de exploração econômica da fauna”, exemplificou.
Outro ponto mencionado pelo deputado foi que a Fepam, que pela lei de cargos e salários deveria ter 771 servidores e 534 analistas, tem apenas 322 servidores e 178 analistas. “Aí reclamam que demora para fazer o licenciamento e dizem que ‘essa turma da ecologia, esses chatos, essa turma que é contra o progresso, então vamos flexibilizar’. Já que não tem funcionário para fazer análise, flexibilizam”. O resultado do afrouxamento na legislação, disse o deputado, foi que o Bioma Pampa e os campos de altitude estão sendo destruídos. “Foi alterado o Código Florestal, o Código Estadual de Meio Ambiente. Tudo expeditamente sem grandes debates, flexibilizando tudo porque a lógica é produtivista. Significa o seguinte: azar do meio ambiente. Se é para ter um negócio aqui, vamos botar o negócio e destruir o meio ambiente”.
Pepe questionou também até quando vai se persistir em uma visão equivocada que está gerando prejuízos socioeconômicos bilionários ao Rio Grande do Sul. “É uma visão burra, obtusa, equivocada, produtivista que gera prejuízos bilionários e impactos sociais brutais. Ou a gente começa a fazer esse debate de forma adequada ou não dá”, disse, citando outros erros na gestão ambiental no RS. Entre eles, o zoneamento ecológico econômico, zoneamento ambiental da silvicultura, cadastro ambiental rural, programa de recuperação ambiental. “Tudo é desconsiderado. Até a lei dos agrotóxicos foi alterada. É lógico que o desastre ambiental que nós estamos vivendo aqui não é só pela forma inadequada com que se trata o meio ambiente aqui, é também pela forma inadequada com que se trata no Brasil, na América Latina e no mundo, mas se cada um não fizer a sua parte não dá.”
O deputado Valdeci Oliveira acrescentou que o meio ambiente é sempre um tema acessório. Nunca é o principal. Lembrou que Santa Maria, por exemplo, só foi ter uma secretaria do Meio Ambiente em 2001, ano em que que tratou questões fundamentais como um grande lixão que havia na cidade e a criação de um plano municipal para as áreas de risco da cidade. “O meio ambiente não é tratado com a devida atenção. Esta Comissão já teve o relatório verde, que era escrito por especialistas. Tinha também o prémio Pioneiras da Ecologia (por iniciativa da ex-deputada Marisa Formolo), que premiava mulheres catadoras, recicladoras e outras áreas eram premiadas pelo trabalho que faziam e também não se deu continuidade. Esses são dois exemplos para que a Casa tenha uma Comissão específica para o Meio Ambiente e o clima”, argumentou.
Valdeci também defendeu a educação ambiental nas escolas como tema permanente. “Se não tivermos esse tema também na educação, a gente vai enxugar gelo. Não basta só se articular e se movimentar depois que a tragédia acontece. Se tivéssemos ao longo de muitos anos cuidado do meio ambiente, não tendo essa visão negacionista, certamente muita coisa teria sido preservada”.
Na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, o deputado Miguel Rossetto também defendeu a criação da comissão permanente, dizendo que os eventos climáticos exigem não apenas solidariedade e iniciativas concretas de apoio, mas também uma reflexão profunda sobre os cenários que o Rio Grande do Sul está vivendo. “Temos que nos preparar e compreender essas mudanças climáticas e os efeitos que elas trazem às relações sociais e econômicas. É preciso nos prepararmos para uma outra relação de convivência com essa natureza modificada”, sustentou, argumentando que o meio ambiente seja tratado separadamente, pois a saúde é um tema grandioso que merece atenção especial.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747
Fotos: Gustavo Mansur/Palário Piratini, Agência Brasil e Brasil de Fato