Por iniciativa da deputada e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL/RS, Sofia Cavedon/PT, foi realizada nesta quarta (22), uma reunião com o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Mello, no Ministério Público Federal, para tratar sobre a situação das famílias que foram atingidas pelas enchentes em Porto Alegre e região metropolitana. Também estiveram presentes na reunião, Dra. Claudete Simas, membro da ONG Acesso Cidadania e Direito Humanos e Jorge Souza, líder comunitário do bairro Humaitá.
Na audiência foi encaminhado para o promotor um documento com 11 diretrizes para garantir o controle social com participação, fiscalização e transparência na aplicação dos recursos para a reconstrução de habitações e interesse social. Conforme a deputada, é preciso com urgência planos de moradias para as famílias afetadas pelas enchentes e a relocação delas em áreas melhores e mais seguras da cidade.
Sofia encaminhará uma nova reunião com o promotor Cláudio, com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, juntamente com o ministro extraordinário pela reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e as lideranças comunitárias das regiões afetadas da capital.
Confira as diretrizes encaminhadas:
1. Priorizar a utilização do patrimônio existente, evitando a demolição para construção posterior, em conformidade com os princípios de conservação do ambiente construído e otimização de recursos.
2. Implementar critérios rigorosos que garantam o respeito à dignidade humana durante a permanência prolongada das instalações, considerando aspectos como condições sanitárias, conforto e segurança.
3. Integrar as lições aprendidas em estudos regionais e nacionais sobre redução do risco de desastres, bem como recomendações de estratégias e planos institucionais, adaptando-os às peculiaridades regionais pertinentes.
4. Conduzir concursos para a seleção de empreiteiros de forma transparente e criteriosa, assegurando a igualdade de oportunidades e a qualidade técnica das propostas apresentadas.
5. Coordenar a execução de programas e projetos de recuperação de infraestruturas danificadas, promovendo a participação ativa das comunidades locais na definição de prioridades e na implementação das ações.
6. Considerar alternativas de reassentamento que respeitem a vontade e a cultura das populações afetadas, garantindo sua participação nas decisões e o respeito aos seus direitos.
7. Estabelecer uma estrutura de participação pública no planejamento e na implementação da reconstrução, com mecanismos eficazes de engajamento cidadão e comunicação transparente, para que as comunidades tenham voz ativa e influência na definição das estratégias de reconstrução.
8. Garantir que os abrigos temporários proporcionem acessibilidade, privacidade, segurança e preservação do núcleo familiar, respeitando os direitos e as necessidades básicas das pessoas deslocadas.
9. Considerar as diferentes categorias de posse (proprietários, inquilinos e pessoas sem status legal) ao formular políticas de reconstrução, visando atender às necessidades específicas de cada grupo e garantir equidade no processo.
10. Promover a reconstrução como um catalisador para a recuperação econômica e a restauração dos meios de subsistência locais, estimulando a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável das comunidades afetadas.