O deputado Adão Pretto Filho (PT) enviou novamente ofício ao gabinete do governador Eduardo Leite no qual solicita a retirada do decreto que acaba com incentivos fiscais de itens da cesta básica. A medida entrou em vigor no dia 1º de maio e segue vigente, tendo como consequência o aumento de preços no RS. Produtos como pão e leite deixam de ser isentos de tributação e passam a ter alíquota de ICMS de 12%. Outros itens, como carnes, açúcar, café, erva-mate, feijão, arroz tiveram reajuste de 7% para 12% na alíquota do imposto.
É a segunda vez que o deputado faz ofício para o governador a respeito desse assunto desde o início da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul. Na última semana, a proposta também foi defendida pela bancada do PT/PCdoB.
Na avaliação do deputado Adão Pretto, o simples fato de estarmos em meio à maior tragédia climática do estado já justifica a necessidade da revogação do decreto. E essa pauta se torna ainda mais urgente a partir do momento em que o Governo Federal anunciou a suspensão da dívida do RS pelo período de três anos, permitindo aos cofres estaduais uma economia de mais de 11 bilhões de reais.
“É inadmissível que, em meio a essa catástrofe, as pessoas estejam pagando mais caro pelos itens mais básicos da cesta básica, como o pão, leite, arroz e feijão. “É inadmissível que, em meio a essa catástrofe, as pessoas estejam pagando mais caro pelos itens mais básicos da cesta básica, como o pão, leite, arroz e feijão. O governo do estado pediu dois anos de suspensão da dívida e ganhou três anos do governo Lula. Precisamos dessa contrapartida do governador Eduardo Leite com urgência”, reivindica o deputado.
Adão Pretto Filho tem um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que propõe a redução de impostos de todos os itens da cesta básica. O PL (PL 597/2023) está com tramitação em andamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.