O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Emater/Ascar-RS, deputado Jeferson Fernandes (PT), e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do RS, deputado Paparico Bacchi (PL) prestigiaram, na manhã de quarta-feira (17) o ato do Fórum Permanente de Entidades representativas da Emater, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. A atividade, que faz alusão ao Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Extensão Rural Pública e Governamental, celebrado no dia 16 de abril, promoveu a doação, à comunidade do Morro da Cruz, de alimentos produzidos por agricultores familiares, com a assistência de extensionistas da Emater e alimentos classificados pela Empresa.
Jeferson ressaltou a importância do fortalecimento da Emater, com mais orçamento e servidores, visto que a Empresa tem sofrido com o congelamento orçamentário imposto pelo governo estadual e diante da necessidade fazer frente ao atendimento de “mais da metade das famílias de agricultores familiares do RS, tendo perdido, na última década, 1/3 do quadro funcional”, segundo informou Marinês Bock, presidente da Associação dos Servidores da Ascar/Emater, a Asae.
O deputado lembrou que, embora seja pública, a Emater é a única empresa desta natureza no país que não é estatal e, por esta razão, enfrenta disputas de origem tributária. Ele explicou que uma ação civil pela manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Cebas – da Ascar/Emater-RS tramita na 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça, correspondente ao Agravo Interno, para impedir a extinção da Empresa e garantir a manutenção do serviço público de assistência técnica e extensão rural em todo o RS. O Cebas, que é um dos documentos exigidos pela Receita Federal para que entidades sem fins lucrativos tenham direito a isenções e contribuições sociais, vence o prazo de vigência em dezembro de 2024. Mas para requerer a renovação desse documento, a Empresa precisa de uma “certidão negativa com efeito de positiva” de débitos. “O problema é que com a dívida com a União reaberta, a certidão só será emitida a partir do pagamento dessa dívida, que é muito alta, cerca de R$ 2,5 bilhões”, alertou o petista.
O presidente da Frente Parlamentar, assim como o presidente em exercício da Alergs se colocaram à disposição para fortalecer a luta do movimento junto ao Superior Tribunal de Justiça e sensibilizar o relator do caso no órgão, ministro Francisco Falcão, sobre a importância da Empresa para a agricultura familiar gaúcha.”A Emater é uma entidade cuja relevância é unânime para todo o Parlamento gaúcho. Tanto que conseguimos coletar as assinaturas dos 55 deputados ao documento no qual solicitamos a certificação para a Empresa. Seguiremos somando esforços com a nossa bancada em Brasília e junto aos órgãos competentes”, finalizou Jeferson.
Participaram da solenidade ainda o deputado Adão Pretto Filho (PT), a representante do Conselho de Segurança Alimentar, Any Moraes, entre outros.
Texto: Andréa Farias – MTE 10967
Foto: Vanessa Vargas
Foto: Vanessa Vargas