As bancadas do PT e PCdoB encaminharam ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na quarta-feira (10/04), documento solicitando a averiguação do descumprimento sistemático de cláusulas contratuais por parte da empresa CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul e requisitando que sejam tomadas as medidas legais cabíveis ao caso.
No texto encaminhado ao Ministério, os deputados resgatam episódios nos quase três anos em que o Grupo Equatorial, que assumiu o controle da antiga estatal, deixou de atender os consumidores, dentro dos padrões mínimos exigidos pela legislação. A empresa está presente em 72 municípios gaúchos, nas regiões da Campanha, Centro Sul, Sul, Litoral Sul, Litoral Norte e Região Metropolitana, e possui um total de 1.791.548 unidades consumidoras.
O documento afirma que os eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos meses, agravaram um quadro de péssimos serviços que já vinham sendo registrados e aponta entre eles, que a empresa não responde aos consumidores, não cumpre prazos, não tem um sistema de recebimento de reclamações e solicitações por meio digital, eficiente e não cumpre nenhuma meta de qualidade estabelecida em contrato.
Os parlamentares utilizaram como base as informações do relatório produzido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) que constatou a “deterioração no desempenho da CEEE-D, uma vez que ocupava a 8ª pior posição no ranking no ano de 2022, para percentual de interrupções com duração acima de 24 horas passando em 2023 para a 4ª pior posição. Do mesmo modo, também se registra uma degradação do desempenho em relação ao percentual de consumidores afetados por interrupções com duração acima de 24 horas, passando da 13ª posição em 2022 para a 3ª pior no ranking nacional.”
No documento encaminhado ao Ministério, os parlamentares também apontam a queda na qualidade do trabalho técnico, em razão da demissão de mais de mil servidores logo após a troca de comando da empresa, além da substituição de trabalhadores qualificados e com expertise da empresa. O documento aponta, como base no relatório da Agergs, que entre as 20.811 queixas formalizadas até 1º de janeiro de 2024, 8.982 (43%) são referentes à qualidade do fornecimento e 3.989 (19%) por serviços técnicos deficientes.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, além da péssima prestação de serviços, a CEEE Equatorial também tem causado prejuízo a diversos setores da economia, no campo e na cidade. “Queremos investigar quais são as responsabilidades da empresa. Que o ministro olhe e tome decisões. Ele pode até procurar a Aneel e pode pedir a cassação da concessão.”
Mainardi também tem cobrado a responsabilidade da Assembleia Legislativa em abrir investigação, através de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Até agora, 18 parlamentares assinaram o requerimento de instalação da CPI, uma a menos que o mínimo necessário para abertura da comissão. Não assinaram o pedido as bancadas do PSDB, MDB, PP, PDT, PSB, União Brasil, PRD, PSD, Podemos e Novo. Dessas, apenas o Novo não integra a base do Governo Leite.
Texto: Adriano Marcello Santos
Foto: Jornal do Comércio/Divulgação