O deputado Valdeci Oliveira defendeu nesta terça-feira, 9, durante reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o fechamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A postura do parlamentar se deu, segundo ele, por um conjunto de falhas que a Agência vem acumulando nos últimos tempos, tanto em relação aos serviços concedidos em energia elétrica, com os constantes apagões e prejuízos gerados à população, como nas rodovias gaúchas. “Algo está muito errado. Não falo sequer sobre as obras (lentas), do ‘pare e siga’ e dos transtornos causados todas as semanas, dias e noites na RSC-287. O problema é que o governo e a Agergs demonstram que não têm nenhum interesse em saber o que está acontecendo”, afirmou Valdeci.
De acordo com o deputado, no início de fevereiro seu gabinete protocolou pedido de informações junto ao governo do estado sobre o andamento das obras de duplicação da rodovia, que está concedida ao grupo espanhol Sacyr pelo período de 30 anos. No ofício, até hoje sem respostas oficiais, os questionamentos versam sobre se o contrato está sendo cumprido na sua integralidade, ao mesmo tempo em que solicita o fornecimento de laudos técnicos que comprovem a efetiva fiscalização por parte da Agência Reguladora. “Faz 60 dias que fiz a solicitação e somente ontem, com a ligação da minha assessoria para a Casa Civil, é que foram atrás para ver o que estava acontecendo. Fiz vários esforços nesta Comissão para não criticar a Agergs, mas por esta e outras razões temos de iniciar um movimento nesta Casa pela extinção da Agência, pois ela não cumpre com a sua função”, elencou Valdeci, lembrando que “uma Agência Reguladora, que deveria dar segurança à população, simplesmente lava as mãos, não dá nenhum tipo de retorno e continua sendo apenas um tipo de ‘cabide de emprego’ para alguns”. Pelo sistema informatizado, é possível constatar que o memorando somente teve movimentação no dia em que foi feita a cobrança, ou seja, dois meses depois de ter sido encaminhado.
Ainda na avaliação do parlamentar, todo esse cenário também demonstra que a própria empresa Sacyr não tem demonstrado nenhum tipo de respeito para com o usuário da rodovia. “Quando respondem algo, é totalmente fora da realidade, diferentemente de quando encaminham pedido de aumento de tarifa de pedágio”, criticou Valdeci.
Antes do encerramento da sua participação na reunião da CAM, Valdeci lembrou que os problemas nas rodovias gaúchas não diferem em nada daqueles vinculados à energia elétrica, outra concessão pública liberada pelo governo Eduardo Leite a grandes grupos privados e que vem sofrendo severas críticas por parte da sociedade gaúcha. “É lamentável e vergonhoso o que acontece no estado. Na Região Sul, há mais de 20 dias, as pessoas continuam sem luz. E qual é o papel da Agergs nisso tudo? Se não tem papel, todo esse pesado custo que ela gera (para sua manutenção) não tem de existir. As perguntas que fiz foram muito simples. Mas se nem isso ela tem capacidade de responder, ela é apenas um nome que, na prática, não cumpre com a sua função”, pontuou. Ao final da sua fala, o parlamentar fez questão de registrar que a sua manifestação era um misto de indignação e tristeza, “pois acreditamos nos órgãos fiscalizadores do estado”, afirmou Valdeci.
Após a manifestação de Valdeci, o presidente da CAM, deputado Joel Wilhelm, anunciou que o colegiado irá convidar a direção da Agergs para prestar explicações aos deputados. Valdeci defendeu que, dada a situação atual, seja feita uma convocação, e não um convite aos gestores da Agência.
Fotos: Celso Bender | Agência ALRS